Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.441, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.

Revogado pelo Decreto nº 7.704, de 2012
Texto para impressão

Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006,  

DECRETA: 

Art. 1o  O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, Anexa a este Decreto. 

§ 1o  A Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). 

§ 2o  O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto. 

Art. 2o  Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos, de que trata o Anexo a este Decreto, respeitado os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica, em tempo de paz. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4o  Fica revogado o Decreto no 7.305, de 22 de setembro de 2010

Brasília, 16 de fevereiro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Jobim 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2011

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2011

LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVOS

POSTOS

QUADROS

GENERAIS

SUB

TOTAL

SUPERIORES

INTERMEDIÁRIOS

E SUBALTERNOS

SUB

TOTAL

TOTAL

TB

MB

BR

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1 TEN

2 TEN

 

I - OFICIAIS DE CARREIRA

 

AVIADORES

8

21

35

64

285

437

420

524

483

220

2.369

2.433

 

ENGENHEIROS

1

5

6

21

34

45

103

245

448

454

 

INTENDENTES

1

6

7

105

167

120

180

152

67

791

798

 

MÉDICOS

1

5

6

34

65

99

250

400

848

854

 

DENTISTAS

9

58

61

87

116

331

331

 

FARMACÊUTICOS

5

23

25

46

34

133

133

 

INFANTARIA

1

1

30

79

40

70

71

30

320

321

 

ESP. AVIÕES

6

35

71

34

9

155

155

 

ESP. COMUNICAÇÕES

3

33

77

37

21

171

171

 

ESP. ARMAMENTO

3

25

34

21

8

91

91

 

ESP. FOTOGRAFIA

1

13

23

13

5

55

55

 

ESP. METEOROLOGIA

6

28

38

18

15

105

105

 

ESP. CTA

4

19

46

28

17

114

114

 

ESP. SUP. TÉCNICO

0

8

51

33

4

96

96

 

ESP. AER. (QOEA)

300

480

348

1.128

1.128

 

SUBTOTAL

8

24

52

84

489

886

971

1.900

2.165

744

7.155

7.239

 

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

 

COMPLEM. (QCOA)

-

-

-

-

-

-

-

-

658

465

1.123

1.123

 

SUBTOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

658

465

1.123

1.123

 

T O T A L

8

24

52

84

489

886

971

1.900

2.823

1.209

8.278

8.362

 

ANEXO

(Redação dada pelo Decreto nº 7.588, de 2011)

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2011

POSTOS

GENERAIS

SUB

SUPERIORES

INTERMEDIÁRIOS

SUB

TOTAL

QUADROS

TOTAL

E SUBALTERNOS

TOTAL

TB

MB

BR

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

I - OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES

8

21

35

64

283

436

414

524

483

220

2.360

2.424

ENGENHEIROS

1

5

6

21

34

51

103

245

454

460

INTENDENTES

1

6

7

105

167

120

180

152

67

791

798

MÉDICOS

1

5

6

29

65

99

250

400

843

849

DENTISTAS

9

58

61

87

116

331

331

FARMACÊUTICOS

5

23

25

46

34

133

133

INFANTARIA

1

1

30

79

40

70

71

30

320

321

ESP. AVIÕES

1

6

35

71

34

9

156

156

ESP. COMUNICAÇÕES

1

3

33

77

37

21

172

172

ESP. ARMAMENTO

1

3

25

34

21

8

92

92

ESP. FOTOGRAFIA

1

1

13

23

13

5

56

56

ESP. METEOROLOGIA

1

6

28

38

18

15

106

106

ESP. CTA

1

4

19

46

28

17

115

115

ESP. SUP. TÉCNICO

1

1

8

51

33

4

98

98

ESP. AER. (QOEA)

300

480

348

1.128

1.128

SUBTOTAL

8

24

52

84

489

886

971

1.900

2.165

744

7.155

7.239

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)

-

-

-

-

-

-

-

-

658

465

1.123

1.123

SUBTOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

658

465

1.123

1.123

T O T A L

8

24

52

84

489

886

971

1.900

2.823

1.209

8.278

8.362