Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica criado o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN, a realizar-se em Dacar, Senegal, no período de 10 a 31 de dezembro de 2010. 

Art. 2o  O Comissariado Brasileiro será constituído por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Fundação Cultural Palmares, que o coordenará;

II - Ministério da Cultura;

III - Ministério das Relações Exteriores; e

IV - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da república. 

Parágrafo único.  Os integrantes do Comissariado Brasileiro serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados em ato do Ministro de Estado da Cultura. 

Art. 3o  Os trabalhos do Comissariado Brasileiro serão desenvolvidos até 30 de março de 2011, com a apresentação do correspondente relatório de atividades. 

Art. 4o  A participação no Comissariado Brasileiro é considerada serviço público relevante e não remunerado. 

Art. 5o  As despesas decorrentes da implementação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Fundação Cultural Palmares, na forma da legislação orçamentária e financeira. 

Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
João Luiz Silva Ferreira
Eloi Ferreira de Araújo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010