ANEXO CIII

(Anexo I-A da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2008

a) Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
		IV
	ESPECIAL	III
		II
		I
		IV
	C	III
Cargos de provimento efetivo de nível superior		II
e intermediário da Carreira do Seguro Social		I
		IV
	B	III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

b) Cargos de nível auxiliar

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo		III
de nível auxiliar da Carreira	ESPECIAL	II
do Seguro Social		I

ANEXO CIV

(Anexo II-A da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

(A partir de 1^o de julho de 2008)

a) Cargos de nível superior e intermediário

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		V
		IV	IV
	ESPECIAL	III
		II		ESPECIAL
		I	III
		V	II
		IV	I
	C	III	IV		Cargos de provimento
Cargos de provimento efetivo de nível		II	III	C	efetivo de nível superior
superior e intermediário da Carreira do		I	II		e intermediário da
Seguro Social		V	I		Carreira do Seguro
		IV	IV		Social
	B	III	III	B
		II	II
		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		V	III
		IV	II
	ESPECIAL	III
		II
		I
		V
		IV			Cargos de
Cargos de provimento	C	III			provimento
efetivo de nível		II		ESPECIAL	efetivo de nível
auxiliar da Carreira do		I	I		auxiliar
Seguro Social		V			da Carreira do
		IV			Seguro Social
	B	III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

ANEXO CV

(Anexo III-A da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:

	Cidade:		Estado:
Venho, nos termos do § 1^o do art.4^o-A da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004, optar pela redução da
jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com redução proporcional da remuneração.


Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________
Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

__________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC

ANEXO CVI

(Anexo IV-A da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004)

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior e intermediário - Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIARIO
	IV	1.037,11	763,85
ESPECIAL	III	981,46	719,41
	II	928,42	696,58
	I	917,20	674,73
	IV	895,65	671,14
C	III	874,83	650,40
	II	854,61	630,52
	I	834,98	611,44
	IV	815,92	593,24
B	III	797,41	575,75
	II	779,46	559,10
	I	762,01	543,10
	V	745,08	527,78
	IV	728,63	513,13
A	III	712,69	499,09
	II	697,21	485,68
	I	682,15	472,78

b) Tabela II - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
	III	464,46
ESPECIAL	II	448,32
	I	432,90

c) Tabela III - Vencimento básico dos cargos de nível superior – Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
	IV	822,76	1.096,98
ESPECIAL	III	781,02	1.041,33
	II	741,24	988,29
	I	732,82	977,07
	IV	716,66	955,52
C	III	701,04	934,70
	II	685,88	914,48
	I	671,15	894,85
	IV	656,86	875,79
B	III	642,98	857,28
	II	629,51	839,33
	I	616,43	821,88
	V	603,73	804,95
	IV	591,39	788,50
A	III	579,43	772,56
	II	567,82	757,08
	I	556,53	742,02

d) Tabela IV - Vencimento básico dos cargos de nível intermediário – Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
	IV	617,81	823,72
ESPECIAL	III	584,47	779,28
	II	567,35	756,45
	I	550,96	734,60
	IV	548,27	731,01
C	III	532,72	710,27
	II	517,81	690,39
	I	503,50	671,31
	IV	489,84	653,11
B	III	476,73	635,62
	II	464,24	618,97
	I	452,24	602,97
	V	440,75	587,65
	IV	429,76	573,00
A	III	419,23	558,96
	II	409,17	545,55
	I	399,50	532,65

e) Tabela V - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar – Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
	III	393,26	524,33
ESPECIAL	II	381,15	508,19
	I	369,59	492,77

ANEXO CVII

(Anexo VI-A da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS

a) Tabela I: Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior e intermediário – Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIARIO
	IV	33,12	23,27
ESPECIAL	III	32,38	22,75
	II	31,65	22,24
	I	30,94	21,74
	IV	29,75	20,76
C	III	29,08	20,29
	II	28,43	19,83
	I	27,79	19,38
	IV	26,72	18,51
B	III	26,12	18,09
	II	25,53	17,68
	I	24,96	17,28
	V	24,00	16,50
	IV	23,46	16,13
A	III	22,93	15,77
	II	22,41	15,42
	I	21,91	15,07

b) Tabela II - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar – Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
	III	5,63
ESPECIAL	II	5,62
	I	5,61

c) Tabela III – Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior – 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009:

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUN 2009	1^o NOV 2009	1^o JUN 2010	1^o NOV 2010	1^o JUL 2011
	IV	39,04	46,73	55,54	65,41	71,99
ESPECIAL	III	38,13	45,63	54,34	64,00	70,23
	II	37,24	44,56	53,17	62,62	68,52
	I	36,37	43,52	52,03	61,27	66,85
	IV	34,94	41,81	49,69	58,52	63,67
C	III	34,12	40,83	48,62	57,26	62,12
	II	33,32	39,87	47,57	56,03	60,60
	I	32,54	38,94	46,55	54,82	59,12
	IV	31,26	37,41	44,46	52,36	56,30
B	III	30,53	36,53	43,50	51,23	54,93
	II	29,81	35,67	42,56	50,13	53,59
	I	29,11	34,83	41,64	49,05	52,28
	V	27,96	33,46	39,77	46,85	49,79
	IV	27,30	32,68	38,91	45,84	48,58
A	III	26,66	31,91	38,07	44,85	47,40
	II	26,04	31,16	37,25	43,88	46,24
	I	25,43	30,43	36,45	42,94	45,11

d) Tabela IV – Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior – 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUN 2009	1^o NOV 2009	1^o JUN 2010	1^o NOV 2010	1^o JUL 2011
	IV	29,28	35,05	41,66	49,06	53,99
ESPECIAL	III	28,60	34,22	40,76	48,00	52,67
	II	27,93	33,42	39,88	46,97	51,39
	I	27,28	32,64	39,02	45,95	50,14
	IV	26,21	31,36	37,27	43,89	47,75
C	III	25,59	30,62	36,47	42,95	46,59
	II	24,99	29,90	35,68	42,02	45,45
	I	24,41	29,21	34,91	41,12	44,34
	IV	23,45	28,06	33,35	39,27	42,23
B	III	22,90	27,40	32,63	38,42	41,20
	II	22,36	26,75	31,92	37,60	40,19
	I	21,83	26,12	31,23	36,79	39,21
	V	20,97	25,10	29,83	35,14	37,34
	IV	20,48	24,51	29,18	34,38	36,44
A	III	20,00	23,93	28,55	33,64	35,55
	II	19,53	23,37	27,94	32,91	34,68
	I	19,07	22,82	27,34	32,21	33,83

e) Tabela V – Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário – 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009:

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUN 2009	1^o NOV 2009	1^o JUN 2010	1^o NOV 2010	1^o JUL 2011
	IV	28,07	34,59	36,63	42,13	48,69
ESPECIAL	III	27,44	33,81	35,84	41,14	47,27
	II	26,82	33,05	35,07	40,18	45,89
	I	26,22	32,31	34,32	39,24	44,55
	IV	24,97	30,77	32,84	37,37	42,15
C	III	24,41	30,08	32,13	36,49	40,92
	II	23,86	29,40	31,44	35,63	39,73
	I	23,32	28,74	30,76	34,79	38,57
	IV	22,21	27,37	29,44	33,13	36,49
B	III	21,71	26,75	28,81	32,35	35,43
	II	21,22	26,15	28,19	31,59	34,40
	I	20,74	25,56	27,58	30,85	33,40
	V	19,75	24,34	26,39	29,38	31,60
	IV	19,31	23,79	25,82	28,69	30,68
A	III	18,88	23,26	25,26	28,02	29,79
	II	18,46	22,74	24,72	27,36	28,92
	I	18,04	22,23	24,19	26,72	28,08

f) Tabela VI – Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário – 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009:

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUN 2009	1^o NOV 2009	1^o JUN 2010	1^o NOV 2010	1^o JUL 2011
	IV	21,05	25,94	27,47	31,60	36,52
ESPECIAL	III	20,58	25,36	26,88	30,86	35,45
	II	20,12	24,79	26,30	30,14	34,42
	I	19,67	24,23	25,74	29,43	33,41
	IV	18,73	23,08	24,63	28,03	31,61
C	III	18,31	22,56	24,10	27,37	30,69
	II	17,90	22,05	23,58	26,72	29,80
	I	17,49	21,56	23,07	26,09	28,93
	IV	16,66	20,53	22,08	24,85	27,37
B	III	16,28	20,06	21,61	24,26	26,57
	II	15,92	19,61	21,14	23,69	25,80
	I	15,56	19,17	20,69	23,14	25,05
	V	14,81	18,26	19,79	22,04	23,70
	IV	14,48	17,84	19,37	21,52	23,01
A	III	14,16	17,45	18,95	21,02	22,34
	II	13,85	17,06	18,54	20,52	21,69
	I	13,53	16,67	18,14	20,04	21,06

g) Tabela VII – Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar – 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUN 2009	1^o JUN 2010
	III	5,82	7,72
ESPECIAL	II	5,54	7,71
	I	5,28	7,70

h) Tabela VIII – Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar – 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2009

		VALOR DO PONTO DA GDASS
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUN 2009	1^o JUN 2010
	III	4,37	5,79
ESPECIAL	II	4,16	5,78
	I	3,96	5,78

ANEXO CVIII

(Tabela I, do item "b", Cargos de Nível Intermediário, do Anexo V da Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004)

b) Cargos de Nível Intermediário

Tabela I

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS
	AGENTE		Realizar atividades
434151	DE		de nível intermediário
	PORTARIA		com a finalidade de
			garantir o apoio
			operacional e
	AUXILIAR		administrativo
434145	DE		necessários à execução
	SERVIÇOS GERAIS	AGENTE DE	dos trabalhos de todas
		SERVIÇOS	as unidades do INSS,
	AUXILIAR	DIVERSOS	inclusive a realização
	OPERACIONAL		de serviços externos,
434094	DE SERVIÇOS		atendimento geral
	DIVERSOS		aos usuários e a execução
			de outras atividades
	AUXILIAR DE		inerentes às
434104	SERVIÇOS		competências do INSS.
	DIVERSOS