ANEXO I

(Anexo III da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004)

CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 2009

SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o JUL 2009

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

 

 

IV

IV

 

 

 

ESPECIAL

III

III

ESPECIAL

 

Auditor-Fiscal da

 

II

II

 

 

Receita Federal

 

I

I

 

 

do Brasil

 

IV

 

 

Auditor-Fiscal da

Analista-Tributário

B

III

IV

 

Receita Federal do

da Receita

 

II

 

 

Brasil

Federal do Brasil

 

I

 

B

Analista-Tributário

Auditor-Fiscal

 

V

III

 

 da Receita Federal

do Trabalho

A

IV

II

 

Brasil

 

 

III

I

 

Auditor-Fiscal

 

 

II

V

 

do Trabalho

 

 

I

IV

 

 

 

 

 

III

A

 

 

 

 

II

 

 

 

 

 

I

 

 

ANEXO II

(Anexo IV da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004)

CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

VALOR DO SUBSÍDIO

a) Tabela I: Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal do Trabalho

Em R$

 

 

VALOR DO SUBSÍDIO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

IV

16.680,00

18.260,00

19.451,00

ESPECIAL

III

16.378,46

17.934,39

18.910,61

 

II

16.083,60

17.615,25

18.576,24

 

I

15.795,19

17.302,23

18.247,78

 

IV

15.114,97

16.608,73

17.545,94

B

III

14.829,14

16.287,14

17.201,90

 

II

14.549,81

15.972,19

16.864,61

 

I

14.276,81

15.663,75

16.533,93

 

V

13.679,49

15.042,71

15.898,01

 

IV

13.426,66

14.753,69

15.586,28

A

III

13.179,54

14.470,63

15.280,67

 

II

12.937,97

14.193,38

14.981,05

 

I

12.535,36

13.067,00

13.600,00

b) Tabela II: Cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Em R$

 

 

VALOR DO SUBSÍDIO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

IV

9.456,00

10.608,00

11.595,00

ESPECIAL

III

9.270,59

10.349,27

11.181,37

 

II

9.088,81

10.096,85

10.962,13

 

I

8.910,60

9.850,58

10.747,19

 

IV

8.567,88

9.471,71

10.333,83

B

III

8.399,89

9.240,70

9.936,38

 

II

8.235,18

9.015,31

9.554,21

 

I

8.073,71

8.795,43

9.186,74

 

V

7.838,55

8.457,14

8.833,40

 

IV

7.684,86

8.250,87

8.660,20

A

III

7.534,17

8.049,63

8.490,39

 

II

7.386,44

7.853,30

8.323,91

 

I

7.095,53

7.624,56

7.996,07

ANEXO III

(Anexo I da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

(incisos I a V do art. 1o)

Em R$

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

ESPECIAL

16.680,00

18.260,00

19.451,00

PRIMEIRA

16.014,13

16.584,15

17.201,90

SEGUNDA

14.049,53

14.549,53

14.970,60

ANEXO IV

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

(incisos I a IV do art. 10 desta Lei)

a) Tabela I: Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental

Em R$

     

VALOR DO SUBSÍDIO

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

     

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Analista de Finanças

 

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

e Controle

ESPECIAL

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

Analista

 

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

de Planejamento e

 

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

Orçamento

 

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

Analista de Comércio

C

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

Exterior

 

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

Especialista

 

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

em Políticas

B

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

Públicas e Gestão

 

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

Governamental

 

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

 

A

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

 

 

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

b) Tabela II: Valor do subsídio dos Cargos de Nível Intermediário da Carreira de Finanças e Controle e Cargos de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento

Em R$

 

 

 

VALOR DO SUBSÍDIO

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

     

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

   

IV

7.123,00

7.538,00

8.449,13

Técnico de

ESPECIAL

III

6.915,53

7.304,26

8.060,48

Finanças e

 

II

6.714,11

7.077,77

7.818,11

Controle

 

I

6.518,55

6.858,31

7.583,04

Técnico de

 

III

6.208,15

6.470,10

7.120,22

Planejamento e

C

II

6.027,33

6.269,48

6.906,13

Orçamento

 

I

5.851,77

6.075,08

6.698,48

 

 

III

5.626,71

5.731,20

6.100,54

 

B

II

5.516,38

5.564,28

5.917,11

 

 

I

5.381,83

5.402,21

5.739,19

 

 

III

5.174,84

5.194,43

5.226,88

 

A

II

5.024,12

5.043,14

5.069,72

 

 

I

4.887,27

4.896,25

4.917,28

ANEXO V

(Anexo II da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I: Vencimento básico do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

   

DE 1o MAR 2008 A 30 JUN 2008

 

IV

6.769,14

ESPECIAL

III

6.408,53

 

II

6.067,12

 

I

5.743,90

 

III

5.437,90

C

II

5.148,20

 

I

4.873,93

 

III

4.614,27

B

II

4.368,45

 

I

4.135,72

 

III

3.915,39

A

II

3.706,80

 

I

3.509,32

b) Tabela II: Vencimento básico do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil

Em R$

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

DE 1o MAR 2008 A 30 JUN 2008

 

IV

3.384,57

ESPECIAL

III

3.204,27

 

II

3.033,56

 

I

2.871,95

 

III

2.718,95

C

II

2.574,10

 

I

2.436,97

 

III

2.307,14

B

II

2.184,23

 

I

2.067,86

 

III

1.957,70

A

II

1.853,40

 

I

1.754,66

ANEXO VI

(Anexo II-A da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

TABELA DE SUBSÍDIOS

CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

a) Tabela I: Valor do subsídio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

 

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

 

ESPECIAL

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

 

 

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

Analista do

 

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

Banco

 

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

Central do

C

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

Brasil

 

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

 

 

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

 

B

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

 

 

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

 

 

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

 

A

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

 

 

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

b) Tabela II: Valor do subsídio do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

 

IV

7.123,00

7.538,00

8.449,13

 

ESPECIAL

III

6.915,53

7.304,26

8.060,48

 

 

II

6.714,11

7.077,77

7.818,11

 

 

I

6.518,55

6.858,31

7.583,04

Técnico do Banco

 

III

6.208,15

6.470,10

7.120,22

Central do Brasil

C

II

6.027,33

6.269,48

6.906,13

 

 

I

5.851,77

6.075,08

6.698,48

 

 

III

5.626,71

5.731,20

6.100,54

 

B

II

5.516,38

5.564,28

5.917,11

 

 

I

5.381,83

5.402,21

5.739,19

 

 

III

5.174,84

5.194,43

5.226,88

 

A

II

5.024,12

5.043,14

5.069,72

 

 

I

4.887,27

4.896,25

4.917,28

ANEXO VII

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

 

VALOR DO SUBSÍDIO

CLASSE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Ministro de Primeira Classe

14.511,60

17.347,00

18.478,45

Ministro de Segunda Classe

14.297,14

16.841,75

17.769,29

Conselheiro

13.612,48

15.722,32

16.541,31

Primeiro Secretário

12.959,33

14.674,09

15.395,04

Segundo Secretário

12.338,73

13.698,74

14.331,13

Terceiro Secretário

10.906,86

12.413,03

12.962,12

ANEXO VIII

ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

CARGO

CLASSE

PADRÃO

 

 

IV

 

ESPECIAL

III

 

 

II

 

 

I

Analista Técnico da Susep

 

III

Agente Executivo da Susep

C

II

Demais cargos de nível intermediário do

 

I

Quadro de Pessoal da Susep

 

III

 

B

II

 

 

I

 

 

III

 

A

II

 

 

I

ANEXO IX

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

 

IV

14.511,60

17.347,00

18.478,45

 

ESPECIAL

III

14.332,98

17.037,67

17.965,08

 

 

II

13.995,68

16.734,49

17.647,43

Analista

 

I

13.666,32

16.437,12

17.335,39

Técnico da

 

III

13.242,56

15.778,30

16.668,64

Susep

C

II

12.930,92

15.472,78

16.341,81

 

 

I

12.626,62

15.173,58

16.021,38

 

 

III

12.278,06

14.880,56

15.707,23

 

B

II

11.720,04

14.290,57

15.103,11

 

 

I

11.681,19

14.016,00

14.806,97

 

 

III

11.466,20

13.747,10

14.516,64

 

A

II

11.256,03

13.483,71

14.232,00

 

 

I

10.905,76

12.413,65

12.960,77

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

 

IV

3.658,45

3.871,60

4.340,00

Agente

ESPECIAL

III

3.586,71

3.788,26

4.234,15

Executivo da

 

II

3.516,38

3.706,71

4.130,88

Susep

 

I

3.447,43

3.626,92

4.030,13

Demais cargos

 

III

3.314,84

3.454,21

3.820,03

de nível

C

II

3.249,84

3.379,85

3.726,86

intermediário

 

I

3.186,12

3.307,09

3.635,96

da Susep

 

III

3.063,58

3.149,61

3.446,41

 

B

II

3.003,51

3.081,81

3.362,35

 

 

I

2.944,62

3.015,47

3.280,34

 

 

III

2.831,37

2.871,88

3.109,33

 

A

II

2.775,85

2.810,06

3.024,64

 

 

I

2.721,42

2.749,57

2.942,26

b) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 6o do art. 52 desta Lei.

Em R$