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Presidência
da República |
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Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
| Texto compilado | Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o Programa Territórios da Cidadania, a ser implementado de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo Federal responsáveis pela execução de ações voltadas à melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações que vivem no interior do País.
§ 1o Os
Territórios da Cidadania serão criados pelo Comitê Gestor Nacional, previsto no
art. 5º deste Decreto, a partir dos agrupamentos municipais que apresentem
densidade populacional média abaixo de oitenta habitantes por quilômetro
quadrado e, concomitantemente, população média municipal de até cinqüenta mil
habitantes, com base nos dados censitários mais recentes.
§ 1o Os Territórios da Cidadania serão criados e modificados pelo Comitê Gestor Nacional, previsto no art. 5o deste Decreto, a partir dos agrupamentos municipais que apresentem densidade populacional média abaixo de oitenta habitantes por quilômetro quadrado e, concomitantemente, população média municipal de até cinquenta mil habitantes, com base nos dados censitários mais recentes. (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
§ 2o Os Municípios que compõem os Territórios da Cidadania serão agrupados segundo critérios sociais, culturais, geográficos e econômicos e reconhecidos pela sua população como o espaço historicamente construído ao qual pertencem, com identidades que ampliam as possibilidades de coesão social e territorial.
§ 3o São Territórios da Cidadania, sem prejuízo daqueles que forem instituídos na forma do § 1o, os agrupamentos de Municípios relacionados no Anexo a este Decreto.
Art. 2o O Programa Territórios da Cidadania tem por objetivo promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável que contempla:
I - integração de políticas públicas com base no planejamento territorial;
II - ampliação dos mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas de interesse do desenvolvimento dos territórios;
III - ampliação da oferta dos programas básicos de cidadania;
IV - inclusão e integração produtiva das populações pobres e dos segmentos sociais mais vulneráveis, tais como trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas e populações tradicionais;
V - valorização da diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões e das populações.
Art. 3o A escolha e priorização do território a ser incorporado ao Programa Territórios da Cidadania dar-se-ão pela ponderação dos seguintes critérios:
I - estar incorporado ao Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
II - menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH territorial;
III - maior concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família;
IV - maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária;
V - maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas;
VI - baixo dinamismo econômico, segundo a tipologia das desigualdades regionais constantes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional;
VII - convergência de programas de apoio ao
desenvolvimento de distintos níveis de governo; e
VIII - maior organização social.
VII - convergência de programas de apoio ao desenvolvimento de distintos níveis de governo; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
VIII - maior organização social; e (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
IX - maior concentração de municípios de menor IDEB - Índice de Desenvolvimento de Educação Básica. (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)
Parágrafo único. O critério descrito no inciso IX será utilizado para a incorporação de Territórios a partir de 2009. (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)
Art. 4o Para fins de execução das ações previstas no Programa Territórios da Cidadania, os órgãos públicos envolvidos poderão firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como com consórcios públicos, entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos, nacionais ou estrangeiras, observada a legislação vigente.
Art. 5o O Programa Territórios da Cidadania será implementado segundo três eixos de atuação - ação produtiva, cidadania e infra-estrutura - que orientarão a elaboração das matrizes de ações nas quais os órgãos envolvidos definirão as ações que pretendem desenvolver em cada território, segundo as respectivas competências e compromissos.
Art. 6o Fica
instituído o Comitê Gestor Nacional para executar, orientar e monitorar o
Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante, titular e
suplente, dos seguintes órgãos e entidade:
I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
IV - Ministério do Meio Ambiente;
V - Ministério da
Integração Nacional;
VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
VII - Ministério de Minas e Energia;
VIII - Ministério da Saúde;
IX - Ministério da Educação;
X - Ministério da Cultura;
XI - Ministério do Trabalho e Emprego;
XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
XIII - Ministério das Cidades;
XIV - Ministério da Justiça;
XV - Secretaria-Geral da Presidência da República;
XVI - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
XVII - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República;
XVIII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;
e
XIX - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da
República.
Art. 6o Fica instituído o Comitê Gestor Nacional, para executar, orientar e monitorar o Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos: (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
IV - Ministério do Meio Ambiente; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
V - Ministério da Integração Nacional; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
VII - Ministério de Minas e Energia; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
VIII - Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
IX - Ministério da Educação; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
X - Ministério da Cultura; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XI - Ministério do Trabalho e Emprego; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XIII - Ministério das Cidades; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XIV - Ministério da Justiça; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XV - Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XVI - Ministério das Comunicações; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XVII - Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XVIII - Secretaria-Geral da Presidência da República (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XIX - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XX - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XXI - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)
XXII - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)
§ 1o Os membros do Comitê Gestor Nacional serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidade nele representados, no prazo de trinta dias contado da publicação deste Decreto, e designados pela Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2o O Comitê Gestor Nacional reunir-se-á periodicamente, mediante convocação do seu coordenador.
§ 3o O Comitê Gestor Nacional poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros Ministérios, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestarem informações e emitirem pareceres.
Art. 7o Poderão ser instituídos, nos termos definidos pelo Comitê Gestor Nacional, os comitês de articulação estaduais, integrados por representantes dos órgãos federais que compõem o Programa Territórios da Cidadania e dos representantes dos governos estaduais e municipais convidados pelo Comitê.
Art. 8o As despesas decorrentes da execução dos projetos advirão das dotações orçamentárias próprias consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos no Programa Territórios da Cidadania, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Reinhold Stephanes
Fernando Haddad
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva
Patrus Ananias
Gilberto Gil
Marina Silva
Geddel Vieira Lima
Guilherme Cassel
Márcio Fortes de Almeida
Dilma Rousseff
Luiz Soares Dulci
José Múcio Monteiro Filho
Edson Santos de Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2008
|
MUNICÍPIO |
UF |
IBGE |
TERRITÓRIO |
REGIÃO |
|
Alto Boa Vista |
MT |
5100359 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Bom Jesus do Araguaia |
MT |
5101852 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Canabrava do Norte |
MT |
5102694 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Confresa |
MT |
5103353 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Luciára |
MT |
5105309 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Novo Santo Antônio |
MT |
5106315 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Porto Alegre do Norte |
MT |
5106778 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Querência |
MT |
5107065 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Ribeirão Cascalheira |
MT |
5107180 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Santa Cruz do Xingu |
MT |
5107743 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Santa Terezinha |
MT |
5107776 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Serra Nova Dourada |
MT |
5107883 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
São Félix do Araguaia |
MT |
5107859 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
São José do Xingu |
MT |
5107354 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Vila Rica |
MT |
5108600 |
Baixo Araguaia - MT |
Centro-Oeste |
|
Anastácio |
MS |
5000708 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Bela Vista |
MS |
5002100 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Bodoquena |
MS |
5002159 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Bonito |
MS |
5002209 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Dois Irmãos do Buriti |
MS |
5003488 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Guia Lopes da Laguna |
MS |
5004106 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Jardim |
MS |
5005004 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Maracaju |
MS |
5005400 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Nioaque |
MS |
5005806 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Sidrolândia |
MS |
5007901 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Terenos |
MS |
5008008 |
da Reforma - MS |
Centro-Oeste |
|
Brasília |
DF |
5300108 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Cabeceiras |
GO |
5204003 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Formosa |
GO |
5208004 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Água Fria de Goiás |
GO |
5200175 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Mimoso de Goiás |
GO |
5213053 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Padre Bernardo |
GO |
5215603 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Planaltina |
GO |
5217609 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Vila Boa |
GO |
5222203 |
das Águas Emendadas - DF/GO/MG |
Centro-Oeste |
|
Caarapó |
MS |
5002407 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Deodápolis |
MS |
5003454 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Douradina |
MS |
5003504 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Dourados |
MS |
5003702 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Fátima do Sul |
MS |
5003801 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Glória de Dourados |
MS |
5004007 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Itaporã |
MS |
5004502 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Jateí |
MS |
5005103 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Juti |
MS |
5005152 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Nova Alvorada do Sul |
MS |
5006002 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Rio Brilhante |
MS |
5007208 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Vicentina |
MS |
5008404 |
Grande Dourados - MS |
Centro-Oeste |
|
Alta Floresta |
MT |
5100250 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Apiacás |
MT |
5100805 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Carlinda |
MT |
5102793 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Colíder |
MT |
5103205 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Guarantã do Norte |
MT |
5104104 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Marcelândia |
MT |
5105580 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Matupá |
MT |
5105606 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Nova Bandeirantes |
MT |
5106158 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Nova Canaã do Norte |
MT |
5106216 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Nova Guarita |
MT |
5108808 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Nova Monte verde |
MT |
5108956 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Nova Santa Helena |
MT |
5106190 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Novo Mundo |
MT |
5106265 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Paranaíta |
MT |
5106299 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Peixoto de Azevedo |
MT |
5106422 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Terra Nova do Norte |
MT |
5108055 |
Portal da Amazônia - MT |
Centro-Oeste |
|
Buriti de Goiás |
GO |
5203939 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Carmo do Rio Verde |
GO |
5205000 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Córrego do Ouro |
GO |
5205703 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Goiás |
GO |
5208905 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Guaraíta |
GO |
5209291 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Heitoraí |
GO |
5209606 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Itaberaí |
GO |
5210406 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Itaguari |
GO |
5210562 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Itaguaru |
GO |
5210604 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Itapirapuã |
GO |
5211008 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Itapuranga |
GO |
5211206 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Morro Agudo de Goiás |
GO |
5213855 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Mossâmedes |
GO |
5213905 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Sanclerlândia |
GO |
5219001 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Taquaral de Goiás |
GO |
5221007 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Uruana |
GO |
5221700 |
Vale do Rio Vermelho - GO |
Centro-Oeste |
|
Angelim |
PE |
2601003 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Bom Conselho |
PE |
2602100 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Buíque |
PE |
2602803 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Caetés |
PE |
2603207 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Capoeiras |
PE |
2603801 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Garanhuns |
PE |
2606002 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Águas Belas |
PE |
2600500 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Iati |
PE |
2606507 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Ibimirim |
PE |
2606606 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Ibirajuba |
PE |
2606705 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Inajá |
PE |
2607000 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Itaíba |
PE |
2607505 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Manari |
PE |
2609154 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Paranatama |
PE |
2610301 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Pedra |
PE |
2610806 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Saloá |
PE |
2612307 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
São Bento do Una |
PE |
2613008 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Terezinha |
PE |
2615102 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Tupanatinga |
PE |
2615805 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Venturosa |
PE |
2616001 |
Agreste Meridional - PE |
Nordeste |
|
Canindé de São Francisco |
SE |
2801207 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Gararu |
SE |
2802403 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Monte Alegre de Sergipe |
SE |
2804201 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Nossa Senhora da Glória |
SE |
2804508 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Nossa Senhora de Lourdes |
SE |
2804706 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Poço Redondo |
SE |
2805406 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Porto da Folha |
SE |
2805604 |
Alto Sertão - SE |
Nordeste |
|
Alto do Rodrigues |
RN |
2400703 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Areia Branca |
RN |
2401107 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Açu |
RN |
2400208 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Baraúna |
RN |
2401453 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Carnaubais |
RN |
2402501 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Grossos |
RN |
2404408 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Ipanguaçu |
RN |
2404705 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Itajá |
RN |
2404853 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Mossoró |
RN |
2408003 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Pendências |
RN |
2409902 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Porto do Mangue |
RN |
2410256 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Serra do Mel |
RN |
2413359 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
São Rafael |
RN |
2412807 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Tibau |
RN |
2411056 |
Açu-Mossoró - RN |
Nordeste |
|
Anapurus |
MA |
2100808 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Araioses |
MA |
2100907 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Belágua |
MA |
2101731 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Brejo |
MA |
2102101 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Buriti |
MA |
2102200 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Chapadinha |
MA |
2103208 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Água Doce do Maranhão |
MA |
2100154 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Magalhães de Almeida |
MA |
2106300 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Mata Roma |
MA |
2106409 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Milagres do Maranhão |
MA |
2106672 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Santana do Maranhão |
MA |
2110237 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Santa Quitéria do Maranhão |
MA |
2110104 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
São Benedito do Rio Preto |
MA |
2110401 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
São Bernardo |
MA |
2110609 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Tutóia |
MA |
2112506 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Urbano Santos |
MA |
2112605 |
Baixo Parnaíba - MA |
Nordeste |
|
Alagoa Nova |
PB |
2500403 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Algodão de Jandaíra |
PB |
2500577 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Arara |
PB |
2500908 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Areia |
PB |
2501104 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Areial |
PB |
2501203 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Borborema |
PB |
2502706 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Campina Grande |
PB |
2504009 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Casserengue |
PB |
2504157 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Esperança |
PB |
2506004 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Lagoa Seca |
PB |
2508307 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Massaranduba |
PB |
2509206 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Matinhas |
PB |
2509339 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Montadas |
PB |
2509503 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Pilões |
PB |
2511608 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Puxinanã |
PB |
2512408 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Queimadas |
PB |
2512507 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Remígio |
PB |
2512705 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Serra Redonda |
PB |
2515807 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Serraria |
PB |
2515906 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Solânea |
PB |
2516003 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
São Sebastião de Lagoa de Roça |
PB |
2515104 |
Borborema - PB |
Nordeste |
|
Alto Longá |
PI |
2200301 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Assunção do Piauí |
PI |
2201051 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Boa Hora |
PI |
2201770 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Boqueirão do Piauí |
PI |
2201945 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Buriti dos Montes |
PI |
2202026 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Cabeceiras do Piauí |
PI |
2202059 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Campo Maior |
PI |
2202208 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Capitão de Campos |
PI |
2202406 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Castelo do Piauí |
PI |
2202604 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Cocal de Telha |
PI |
2202711 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Coivaras |
PI |
2202737 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Jatobá do Piauí |
PI |
2205276 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Juazeiro do Piauí |
PI |
2205516 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Nossa Senhora de Nazaré |
PI |
2206753 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Novo Santo Antônio |
PI |
2206951 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Sigefredo Pacheco |
PI |
2210656 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
São João da Serra |
PI |
2209906 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
São Miguel do Tapuio |
PI |
2210409 |
Carnaubais - PI |
Nordeste |
|
Abaíra |
BA |
2900108 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Andaraí |
BA |
2901304 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Barra da Estiva |
BA |
2902807 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Boninal |
BA |
2904001 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Bonito |
BA |
2904050 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Ibicoara |
BA |
2912202 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Ibitiara |
BA |
2913002 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Iraquara |
BA |
2914406 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Itaeté |
BA |
2915007 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Jussiape |
BA |
2918605 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Lençóis |
BA |
2919306 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Marcionílio Souza |
BA |
2920809 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Morro do Chapéu |
BA |
2921708 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Mucugê |
BA |
2921906 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Nova Redenção |
BA |
2922854 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Novo Horizonte |
BA |
2923035 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Palmeiras |
BA |
2923506 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Piatã |
BA |
2924306 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Rio de Contas |
BA |
2926707 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Seabra |
BA |
2929909 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Souto Soares |
BA |
2930808 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Utinga |
BA |
2932804 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Wagner |
BA |
2933406 |
Chapada Diamantina - BA |
Nordeste |
|
Afonso Cunha |
MA |
2100105 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Aldeias Altas |
MA |
2100303 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Buriti Bravo |
MA |
2102309 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Caxias |
MA |
2103000 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Codó |
MA |
2103307 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Coelho Neto |
MA |
2103406 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Coroatá |
MA |
2103604 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Duque Bacelar |
MA |
2103901 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Fortuna |
MA |
2104206 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Lagoa do Mato |
MA |
2105922 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Matões |
MA |
2106607 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Parnarama |
MA |
2107803 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Peritoró |
MA |
2108454 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Senador Alexandre Costa |
MA |
2111748 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
São João do Soter |
MA |
2111078 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Timbiras |
MA |
2112100 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Timon |
MA |
2112209 |
Cocais - MA |
Nordeste |
|
Arapiraca |
AL |
2700300 |
do Agreste - AL |
Nordeste |
|
Campo Grande |
AL |
2701506 |
do Agreste - AL |
Nordeste |
|
Coité do Nóia |
AL |
