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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.477, DE 9 DE JUNHO DE 2008.
| Revogado pelo Decreto nº 6.508, de 2008. |
Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata o § 3o do art. 15 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual. |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso V e § 1o
do art. 16 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1o Ficam incluídas no Plano Plurianual 2008-2011 as programações constantes do Anexo deste Decreto, no valor de R$ 4.057.045.127,00 (quatro bilhões, cinqüenta e sete milhões, quarenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais), decorrentes da aprovação da Lei Orçamentária 2008.
Art. 2o O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará na Internet os Anexos da Lei do Plano Plurianual, incorporando as programações deste Decreto, nos termos do § 1o do art. 16 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 3o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2008
ANEXO
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UO (Cod) |
UO (Abreviado) |
Seq SOF |
Funcional |
Ação + Subtítulo |
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10101 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
027398 |
02.061.0565.2E23.0001 |
DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA FUNCIONAREM COMO JUÍZES AUXILIARES DO STF - NACIONAL |
|
12101 |
JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU |
025611 |
02.122.0569.7J50.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM FEIRA DE SANTANA - BA - NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA |
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12101 |
JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU |
025614 |
02.122.0569.7J62.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM CAMPO FORMOSO - BA - NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA |
|
12101 |
JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU |
025612 |
02.122.0569.7K49.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM JEQUIÉ - BA - NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA |
|
12101 |
JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU |
025613 |
02.122.0569.7K61.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SINOP - MT - NO MUNICÍPIO DE SINOP - MT |
|
12101 |
JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU |
025639 |
02.122.0569.7K63.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO - NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO |
|
12101 |
JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU |
026292 |
02.122.0569.7L87.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP |
|
14128 |
TRE - AP |
025598 |
02.122.0570.2E17.0016 |
REFORMA DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO ESTADO DO AMAPÁ |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
020021 |
03.122.0581.12BQ.0056 |
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE ITABUNA - BA |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
020022 |
03.122.0581.12BQ.0058 |
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
020023 |
03.122.0581.12BQ.0060 |
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
020024 |
03.122.0581.12BQ.0062 |
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
024822 |
03.122.0581.12BQ.0066 |
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
025175 |
03.122.0581.12BQ.0068 |
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS-SEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE OFÍCIOS JUNTO ÀS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ |
|
34101 |
M. PÚBLICO FEDERAL |
025606 |
03.122.0581.7I95.0056 |
CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MANAUS - AM - NO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM |
|
34101 |
M. PÚBLICO FEDERAL |
025610 |
03.122.0581.7J00.0056 |
CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FORTALEZA - CE - NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE |
|
34101 |
M. PÚBLICO FEDERAL |
025605 |
03.122.0581.7J22.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PIRACICABA - SP - NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - SP |
|
34101 |
M. PÚBLICO FEDERAL |
025607 |
03.122.0581.7J45.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM VITÓRIA - ES - NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES |
|
34101 |
M. PÚBLICO FEDERAL |
025609 |
03.122.0581.7K41.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINAS - SP - NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SP |
|
34104 |
M. PÚBLICO DO TRABALHO |
025640 |
03.122.0581.7K62.0056 |
REFORMA E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE |
|
20101 |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
027558 |
04.121.1004.2E24.0001 |
FORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PESSOA BENEFICIADA UNIDADE - NACIONAL |
|
25103 |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
027164 |
04.122.0770.10AX.0001 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP - NACIONAL |
|
25103 |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
027165 |
04.122.0770.10B0.0001 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - SP - NACIONAL |
|
25103 |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
027166 |
04.122.0770.10B1.0001 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ - SP - NACIONAL |
|
25103 |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
027167 |
04.122.0770.10B2.0001 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - SC - NACIONAL |
|
25103 |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL |
027168 |
04.122.0770.10B3.0001 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - RN - NACIONAL |
|
25101 |
M. DA FAZENDA |
026419 |
04.122.1266.8198.0056 |
PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS - ESTUDOS SOBRE O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO - NACIONAL |
|
44101 |
M. DO MEIO AMBIENTE |
026602 |
04.127.0512.8689.0015 |
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NO ESTADO DO PARÁ |
|
20101 |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
027396 |
04.182.1113.2B27.0001 |
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO - SIPRON - NACIONAL |
|
20101 |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
025963 |
04.212.1004.0E52.0001 |
CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DA JUVENTUDE - OIJ - NACIONAL |
|
52101 |
M. DA DEFESA |
025938 |
05.122.0625.7L80.0001 |
APOIO AO REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - EQUIPAMENTOS - NACIONAL |
|
52911 |
FUNDO AERONÁUTICO |
025312 |
05.781.0631.7H45.0056 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE PORTO SEGURO - BA - NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA |
|
52911 |
FUNDO AERONÁUTICO |
025316 |
05.781.0631.7I01.0056 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE JI-PARANÁ - RO - NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO |
|
52911 |
FUNDO AERONÁUTICO |
026274 |
05.781.0631.7L85.0056 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO - NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO |
|
30909 |
FUNAPOL |
025318 |
06.122.1353.10E2.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SERGIPE - NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE |
|
30909 |
FUNAPOL |
025322 |
06.122.1353.7I78.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL |
|
30909 |
FUNAPOL |
026299 |
06.122.1353.7L82.0056 |
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP |
|
30107 |
DEP. POLÍCIA ROD. FEDERAL |
020128 |
06.181.1386.11MC.0056 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
|
30107 |
DEP. POLÍCIA ROD. FEDERAL |
021081 |
06.181.1386.11MC.0058 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA |
|
30107 |
DEP. POLÍCIA ROD. FEDERAL |
025313 |
06.181.1386.7J88.0056 |
CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO PARANÁ |
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30101 |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
025305 |
06.181.1453.7H58.0056 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DF - NO DISTRITO FEDERAL |
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36901 |
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
025408 |
10.302.1220.4525.0056 |
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO - TERESINA - PI |
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36901 |
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
025409 |
10.302.1220.4525.0058 |
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - RECIFE - PE |
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36901 |
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
025417 |
10.302.1220.4525.0060 |
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - RIO DE JANEIRO - RJ |
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36901 |
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