O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n^o 79, de 19 de dezembro de 1966, 

                        DECRETA: 

                        Art. 1^o  O preço mínimo básico para uva industrial da safra 2007/2008 é o relacionado no Anexo a este Decreto, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência. 

                        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília, 17 de março de 2008; 187^o da Independência e 120^oda República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2008