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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.348, DE 8 DE JANEIRO DE 2008.

 

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Os arts. 3º, 4º, 7º, 9º, 16, 20 e 30 ao Anexo I ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:  (Revogado pelo Decreto nº 7.127, de 2010)

“Art. 3o .................................................

.............................................................

II -  .......................................................

.............................................................

e)  ........................................................

.............................................................

2. Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias; e

...............................................................” (NR)

“Art. 4o   .................................................

...............................................................

II - ocupar-se das relações públicas e promover as atividades de agenda, cerimonial, promoção institucional e de eventos, preparo e despacho dos expedientes do Ministro de Estado;

...............................................................” (NR)

“Art. 7º   .................................................

..............................................................

X - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR)

“Art. 9º   .................................................

...............................................................

Parágrafo único.  À Secretaria de Defesa Agropecuária compete ainda a coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários, e do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV.” (NR)

“Art. 16.   .................................................

................................................................

II -  ..........................................................

...............................................................

f) produção e fomento agropecuário, agroindustrial, extrativista, e agroecológico e de sistemas integrados de produção, bem como de certificação e sustentabilidade;

...............................................................

IX - coordenar e promover a operacionalização do fomento à eqüideocultura;

...............................................................” (NR)

“Art. 20.   .................................................

................................................................

IV - apoiar as atividades de fomento à eqüideocultura;

...............................................................

VI - elaborar normas, coordenar e fomentar atividades e ações de padronização, registros genealógicos, classificação e certificação da produção agropecuária:

................................................................” (NR)

“Art. 30.  Ao Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias compete:

................................................................” (NR)

Art. 2º  O Anexo II do Decreto nº 5.351, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.  (Revogado pelo Decreto nº 7.127, de 2010)

Art. 3º  O art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora aprovado.” (NR)

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2008

ANEXO

(Revogado pelo Decreto nº 7.127, de 2010)

(Anexo II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005)

a)   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Eventos e Promoções Nacionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

9

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assessor

102.4

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assessor de Ética e Disciplina

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Biblioteca Nacional de Agricultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

50

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos da Administração-Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

1

Secretário

101.6

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inspeção

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção de Plantas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Combate às Doenças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

44

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

22

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

1

Secretário

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio ao Agronegócio Cooperativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autogestão Cooperativista

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA DA AGROPECUÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas de Produção Integrada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

24

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cereais e Culturas Anuais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Oleaginosas e Fibras

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análises Econômicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Informações Agropecuárias

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Seguro Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

20

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE PRODUÇAO E AGROENERGIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Açúcar e Álcool

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Agroenergia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO CAFÉ

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Estratégias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

8

 

FG-1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMERCIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NECOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acordos Bilaterais e Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Negociação na Organização Mundial do Comércio

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ações no Mercado Externo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Organização para Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

13

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Superintendência Regional

3

Superintendente

101.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gerência Regional

3

Gerente

101.2

 

 

 

 

Divisão

1

Chefe

101.2

Centro

6

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

25

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

25

 

FG-3

 

 

 

 

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Agrometeorologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Centro

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modelagem Numérica

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Distrito de Meteorologia

6

Coordenador

101.3

 

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

35

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS

11

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

22

Chefe

101.1

 

44

 

FG-1

 

 

 

 

LABORATÓRIO NACIONAL DE ANÁLISE, DIFERENCIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE CULTIVARES

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

10

Superintendente Federal

101.4

 

17

Superintendente

101.3

 

27

Assistente

102.2

Divisão

39

Chefe

101.2

Serviço

160

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

255

 

FG-1

 

111

 

FG-2

 

11

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

5

26,40

5

26,40

DAS 101.5

4,25

29

123,25

29

123,25

DAS 101.4

3,23

78

251,94

78

251,94

DAS 101.3

1,91

116

221,56

116

221,56

DAS 101.2

1,27

192

243,84

192

243,84

DAS 101.1

1,00

281

281,00

281

281,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

5

21,25

5

21,25

DAS 102.4

3,23

17

54,91

17

54,91

DAS 102.3

1,91

20

38,20

20

38,20

DAS 102.2

1,27

80

101,60

80

101,60

DAS 102.1

1,00

74

74,00

74

74,00

SUBTOTAL - 1

898

1.443,35

898

1.443,35

FG-1

0,20

533

106,60

533

106,60

FG-2

0,15

178

26,70

178

26,70

FG-3

0,12

99

11,88

99

11,88

SUBTOTAL - 2

810

145,18

810

145,18

TOTAL (1+2)

1.708

1.588,53

1.708

1.588,53