Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O art. 2^o do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de acompanhar e propor as medidas emergenciais necessárias para a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Saraiva Felipe

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.11.2005