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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.373 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.

Revogado pelo Decreto nº 6.834, de 2009

Texto para impressão

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

        I - do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

        II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

        Art. 2o  Em decorrência do disposto no art.1o, o Anexo II ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o Anexo LV ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4o  Ficam revogados o art. 3o e o Anexo IV ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004.

        Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
 Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2005

 ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

 DO COMAER/MD P/ A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP P/ A CFIAE (b)

QTDE.

 VALOR TOTAL

QTDE.

 VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

3

11,94

DAS 102.4

3,98

3

11,94

-

-

TOTAL

3

11,94

3

11,94

ANEXO II
 (Revogado  pelo Decreto nº 5.657, de 2005)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
       
 

1

  Comandante

NE
       
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA      
 

8

  Assistente Técnico

102.1
 Serviço

1

  Chefe

101.1
       
       

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

      
 Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 Divisão

4

 Chefe

101.2
 

11

 Assistente

102.2
 

5

 Assistente Técnico

102.1
       
COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL      
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA      
 

1

  Assistente Técnico

102.1
       
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA      
 Coordenação

1

  Coordenador

101.3
 

1

  Assistente Técnico

102.1
       
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

1

  Diretor

101.4
 Divisão

3

  Chefe

101.2
 

1

  Assistente Técnico

102.1
       
 MUSEU AEROESPACIAL      
 Divisão

5

  Chefe

101.2
       
COMANDO-GERAL DE APOIO      
 

8

 Assistente Técnico

102.1
       
       
COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES      
AÉREAS      
 Divisão

2

  Chefe

101.2
 

2

  Assistente Técnico

102.1
       
COMANDO-GERAL DO PESSOAL      
 

7

  Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL      
 

10

  Assessor

102.4
 

5

  Assessor Técnico

102.3
 

7

  Assistente

102.2
 

6

  Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE ENSINO DA      
AERONÁUTICA      
 

3

  Assistente Técnico

102.1
       
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E        
DESENVOLVIMENTO      
 

6

  Assistente Técnico

102.1
       
 INSTITUTO DE FOMENTO      
 E  COORDENAÇÃO INDUSTRIAL      
 

16

  Assessor Especial

102.5
 

4

  Assessor

102.4
       
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA      
 

1

  Assistente

102.2
 

14

  Assistente Técnico

102.1
              1.  Serviço

4

  Chefe

101.1
       
ORGANIZAÇÕES MILITARES DA      
AERONÁUTICA      
 

104

  

FG-1
 

119

  

FG-2
 

162

  

FG-3
   

 

  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56
           

DAS 101.4

3,98

1

3,98

1

3,98

DAS 101.3

1,28

4

5,12

4

5,12

DAS 101.2

1,14

14

15,96

14

15,96

DAS 101.1

1,00

5

5,00

5

5,00
           

DAS 102.5

5,16

16

82,56

16

82,56

DAS 102.4

3,98

17

67,66

14

55,72

DAS 102.3

1,28

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

19

21,66

19

21,66

DAS 102.1

1,00

65

65,00

65

65,00
           

SUBTOTAL 1

148

281,18

145

269,24
           

FG-1

0,20

104

20,80

104

20,80

FG-2

0,15

119

17,85

119

17,85

FG-3

0,12

162

19,44

162

19,44
           

SUBTOTAL 2

385

58,09

385

58,09

TOTAL (1+2)

533

339,27

530

327,33

ANEXO III

(Anexo LV ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994.)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.4

3,98

-

-

3

11,94
           

SUBTOTAL 1

1

6,15

4

18,09
           

FG-1

0,20

12

2,40

12

2,40

FG-2

0,15

1

0,15

1

0,15

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24
           

SUBTOTAL 2

15

2,79

15

2,79

TOTAL (1+2)

16

8,94

19

20,88