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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
PROJETOS
DE LEI
1998
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| Nº do PL | Ementa |
| 4.696 / 98 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho. |
| 4.692 / 98 | Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho. (Magistratura Trabalhista) |
| 4.687 / 98 (Solicitada a retirada do projeto em 4/4/2008) |
Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências. |
| 4.302 / 98 (Solicitada a retirada do projeto em 19/8/2003) |
Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. |
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