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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de Emenda
à Constituição
2005
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Nº da PEC |
Ementa |
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369
/ 2005 Exposição de Motivos nº 004 |
Dá nova redação aos arts. 8o, 11, 37 e 114 da Constituição.(Reforma Sindical) |
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