EM nº 00226/2006/MP

 Brasília, 11 de outubro de 2006.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1.          Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento para 2006 (Lei n^o 11.306, de 16 de maio de 2006), no valor total de R$ 5.882.920.152,00 (cinco bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, novecentos e vinte mil e cento e cinqüenta e dois reais), em favor de diversas empresas, e, ao mesmo tempo, reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.039.897.525,00 (oito bilhões, trinta e nove milhões, oitocentos e noventa e sete mil e quinhentos e vinte e cinco reais), para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios supervisores.

2.          Os créditos ora solicitados têm por finalidade adequar as dotações orçamentárias das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3.          A seguir, a destinação, por empresa, dos referidos créditos, bem como a discriminação das respectivas fontes de financiamento:

          a) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - R$ 3.432.768.677,00, sendo:

          - R$ 2.074.487.691,00 destinados a ações componentes do Programa “Oferta de Petróleo e Gás Natural”, em atividades de “Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural”, nas Regiões Sudeste e Nordeste, de “Manutenção da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural” e de “Exploração de Petróleo e Gás Natural”, em nível nacional, bem como em projetos de “Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural nos Campos Petrolíferos de Barracuda e Caratinga (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro, e de “Jubarte e Cachalote”, no Estado do Espírito Santo;

          - R$ 812.689.515,00 destinados a ações do Programa “Refino de Petróleo”, especialmente para “Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Refino” e “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino”, em nível nacional, bem como para projetos de “Modernização e Adequação do Sistema de Produção das Refinarias de Duque de Caxias - REDUC (RJ)”, no Município de Duque de Caxias - RJ e de “Capuava - RECAP (SP)” no Município de Mauá - SP;

          - R$ 9.988.069,00 destinados às ações do Programa “Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados”, especialmente para o projeto “Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP para 30.000 m³/dia”, no Estado do Rio Grande do Sul;

          - R$ 3.781.726,00 destinados à atividade de “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Geração de Energia Elétrica”, de âmbito nacional, do Programa “Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia”;

          - R$ 222.488.535,00 destinados às ações do Programa “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural”, especialmente para “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades: de Transporte, de Desenvolvimento da Produção, de Refino, de Exploração e em Desenvolvimento Sustentável para a Área de Petróleo e Gás Natural”, de âmbito nacional;

          - R$ 27.087.069,00 para a atividade “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, em nível nacional, do Programa “Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”; e

          - R$ 282.246.072,00 destinados às ações do Programa “Brasil com Todo Gás”, em atividades de “Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural”, de “Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural”, bem como de “Manutenção da Infra-Estrutura Complementar para Tratamento de Gás Natural”, de âmbito nacional.

          Os recursos necessários à realização dos referidos investimentos são originários de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          b) Petrobrás Distribuidora S.A. - BR - R$ 234.894.209,00, sendo:

          - R$ 217.473.761,00 para ações do Programa “Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Álcool e Outros Combustíveis”, para as atividades de “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural”, de “Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural”, de “Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento a Grandes Clientes”, bem como de “Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental, de Segurança

Industrial e de Saúde Ocupacional no Segmento de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural”, de âmbito nacional; e

          - R$ 17.420.448,00 para as atividades de “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento” e “Manutenção e Adequação  de  Bens  Móveis,  Veículos,  Máquinas e  Equipamentos”, em nível nacional, do Programa “Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos decorrem de geração própria e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          c) Petrobrás Gás S.A. - GASPETRO - R$ 10.150,00 destinados à ação “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito nacional, do Programa “Investimento das Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”. Os recursos necessários à realização desse empreendimento são provenientes de geração própria.

          d) Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA - R$ 71.159,00 destinados à ação “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito nacional, do Programa “Investimento das Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”. Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos decorrem de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outra atividade da própria empresa.

          e) Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO - R$ 318.252.625,00, sendo:

          - R$ 5.900.000,00 destinados à ação “Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados”, de âmbito nacional, do Programa “Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados”;

          - R$ 312.094.625,00 no Programa “Transporte Marítimo de Petróleo e Derivados”, para as ações “Manutenção e Adequação de Navios” e “Aquisição de Navios em Estaleiros Nacionais”, em nível nacional; e

          - R$ 258.000,00 destinados à ação “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, em nível nacional, do Programa “Investimento das Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos decorrem de geração própria e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          f) Petrobras International Finance Company - PIFCo - R$ 400.000,00 destinados à ação “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Exterior, do Programa “Investimento das Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”. Os recursos necessários à realização desse empreendimento são provenientes de geração da própria empresa.

          g) Alberto Pasqualini - REFAP S.A. - R$ 282.587.624,00 destinados a ações do Programa “Refino de Petróleo”, em especial para as atividades de “Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Refino”, de “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino” e para o projeto de “Modernização e  Adequação dos  Sistemas de Produção  da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP (RS)”, no Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de operações de crédito internas de longo prazo.

          h) Petrobras Netherlands B.V. - PNBV - R$ 1.188.235.411,00 destinados a ações do Programa “Oferta de Petróleo e Gás Natural”, em especial para a atividade de “Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural” e para o projeto “Construção de Unidades Estacionárias de Produção (Período 2002-2007)”, no Exterior. Os recursos necessários à realização desses investimentos são provenientes de outros recursos de longo prazo.

          i) Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV - R$ 85.335.900,00 destinados a atividades, exercidas no Exterior, ligadas ao Programa “Atuação Internacional na Área de Petróleo”, voltadas para “Adequação da Infra-Estrutura Industrial e de Gás e Energia, Exterior”. Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outras atividades da própria empresa.

          j) Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS - R$ 50.901.721,00, sendo:

          - R$ 1.477.448,00 para a atividade “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, em nível nacional, do Programa “Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”; e

          - R$ 49.424.273,00 para ações do Programa “Brasil com Todo Gás”, especialmente para “Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural” e “Aquisição, da Petrobrás, das Malhas de Gasodutos de Transporte das Regiões Nordeste e Sudeste”, em nível nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          k) Transportadora Amazonense de Gás S.A. - TAG - R$ 22.650,00 destinados ao projeto “Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, com 417 km”, no Estado do Amazonas, ligado ao Programa “Brasil com Todo Gás”. Os recursos necessários à realização dos investimentos são provenientes de repasses pela controladora, a título de aumento do patrimônio líquido.

          l) Petroquímica Triunfo S.A. - TRIUNFO - R$ 948.155,00 destinados à atividade “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado do Rio Grande do Sul, do Programa “Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”. Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outras atividades da própria empresa.

          m) Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG - R$ 190.781.570,00 destinados ao projeto “Implantação do Gasoduto Cacimbas-Vitória (ES) com 128 km”, no Estado do Espírito Santo, ligado ao Programa “Brasil com Todo Gás”. Os recursos necessários à realização dos investimentos são provenientes de repasses pela controladora, a título de aumento do patrimônio líquido.

          n) Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS - R$ 8.162.206,00 destinados às atividades “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento” e “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, em nível nacional, ligadas ao Programa “Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”. Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outras atividades da própria empresa.

          o) Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA - R$ 2.511.693,00 destinados ao projeto “Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS-CODE) no Porto de Vitória”, no Estado do Espírito Santo, do Programa “Corredor Leste”. Os recursos necessários à realização desse empreendimento são provenientes de geração da própria empresa.

          p) Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - R$ 333.000,00 destinados às atividades “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento” e “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado de Alagoas, ligadas ao Programa “Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio”. Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          q) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - R$ 86.703.402,00 destinados aos projetos:

          - “Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto de Goiânia”, no Estado de Goiás - R$ 4.861.615,00;

          - “Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Macapá”, no Estado do Amapá - R$ 216.008,00;

          - “Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Santos Dumont”, no Estado do Rio de Janeiro - R$ 3.717.729,00;

          - “Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Recife”, no Estado de Pernambuco - R$ 7.910.470,00; e

          - “Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária”, de âmbito nacional - R$ 69.997.580,00.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa, bem como de geração da própria.

4.          A abertura do crédito solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das respectivas empresas.

5.           Com a abertura deste crédito, ocorrerá, no Orçamento de Investimento para 2006, redução líquida de R$ 2.156.977.373,00 (dois bilhões, cento e cinqüenta e seis milhões, novecentos e setenta e sete mil e trezentos e setenta e três reais), uma vez que está sendo proposto neste Projeto de Lei cancelamento de dotações no valor total de R$ 8.039.897.525,00 (oito bilhões, trinta e nove milhões, oitocentos e noventa e sete mil e quinhentos e vinte e cinco reais), em outros projetos/atividades.

6.          Segundo as empresas, essa redução está em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerá o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2006.

7.          Cabe ressaltar que abertura do crédito ora proposto não afetará a meta global de superávit primário para 2006, de responsabilidade das empresas estatais que atuam no País, fixada no Anexo III ao Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, no montante de R$ 17.862 milhões, equivalentes a 0,85% do Produto Interno Bruto - PIB, uma vez que o cancelamento líquido dos investimentos ora proposto, considerando as outras empresas do Setor Produtivo Estatal e do Grupo PETROBRÁS, as que atuam apenas no País, ou seja, aquelas cujos desembolsos impactam as contas públicas nacionais, atinge o total de R$ 1.316 milhões de despesas primárias, conforme demonstrado na tabela a seguir:

 8.         São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

 Respeitosamente,
 

 Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão