DECRETO N^o 54.383, DE 6 DE OUTUBRO DE 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e em face do que dispõe a Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,

DecretA:

Art. 1º O § 3º do art. 1º do Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º ...................................................................................

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§ 3º Os adidos referidos no parágrafo anterior disporão, cada um, de 2 (dois) Adjuntos, Oficiais Superiores, sendo que um dêles acumulará o cargo de Chefe da Comissão que sua respectiva Fôrça Armada mantém em Washington, e o outro acumulará as funções de Assessor da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos.

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Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco
Ernesto de Mello Baptista
Arthur da Costa e Silva
Vasco da Cunha
Nelson Freire Lavenère Wanderley

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1964