Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.275, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

Mensagem de veto

Conversão da Medida Provisória nº 709, de 2015

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), na forma dos Anexos I, II, III e I V.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF
Francisco Gaetani
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2016

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

30.039.480

   

Atividades

           

 

20 608 2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

30.039.480

20 608 2014  20ZV 6500

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

30.039.480

   

 

F

4

2

40

0

100

30.039.480

TOTAL – FISCAL

30.039.480

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.039.480


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

232.952.388

   

Atividades

           

 

10 303 2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

           

200.000.000

10 303 2015  20YS 6500

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

200.000.000

   

 

S

3

2

90

0

153

200.000.000

10 302 2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

32.952.388

10 302 2015  8535 6500

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

32.952.388

   

 

S

4

2

41

6

151

32.952.388

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

232.952.388

TOTAL - GERAL

232.952.388



 

 

  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

2.500.000

   

Atividades

           

 

13 392 2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

           

1.500.000

13 392 2027  20ZF 6500

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário)

           

1.500.000

   

 

F

3

2

40

0

100

1.500.000

   

Projetos

           

 

13 392 2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

           

1.000.000

13 392 2027  14U2 6501

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário)

           

250.000

   

 

F

3

2

40

0

100

250.000

13 392 2027  14U2 6502

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário)

           

500.000

   

 

F

3

2

40

0

100

500.000

13 392 2027  14U2 6503

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário)

           

250.000

   

 

F

3

2

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

37.536.000

   

Projetos

           

 

27 812 2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

           

37.536.000

27 812 2035  5450 6500

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

37.536.000

   

 

F

4

2

90

0

100

29.910.996

   

 

F

4

2

90

0

118

7.625.004

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

10.000.000

   

Atividades

           

 

27 131 2123 4641

Publicidade de Utilidade Pública

           

10.000.000

27 131 2123  4641 6500

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

10.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

47.536.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.536.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

143.251.462

   

Atividades

           

 

05 182 2058 216J

Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti

           

115.501.462

05 182 2058  216J 6500

Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

115.501.462

   

 

F

3

2

90

0

100

108.664.456

   

 

F

4

2

90

0

100

6.837.006

   

Projetos

           

 

05 244 2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

           

27.750.000

05 244 2058  1211 6500

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

27.750.000

   

 

F

4

2

90

0

100

27.750.000

TOTAL – FISCAL

143.251.462

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

143.251.462


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

19.500.000

   

Projetos

           

 

15 244 2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

           

19.500.000

15 244 2029  7K66 6500

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

19.500.000

   

 

F

4

2

90

0

100

19.500.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

5.000.000

   

Atividades

           

 

06 182 2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

           

5.000.000

06 182 2040  8348 6500

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

5.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

2051

Oferta de Água

720.000.000

   

Projetos

           

 

18 544 2051 12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

           

393.000.000

18 544 2051  12EP 6500

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)

           

393.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

393.000.000

18 544 2051 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

           

327.000.000

18 544 2051  5900 6500

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)

           

327.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

327.000.000

TOTAL – FISCAL

744.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

744.500.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

5.000.000

   

Projetos

           

 

15 244 2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

           

5.000.000

15 244 2029  7K66 6500

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

5.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


 

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

2.000.000

   

Atividades

           

 

19 691 2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

           

2.000.000

19 691 2029  8902 6501

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

2.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2051

Oferta de Água

2.000.000

   

Projetos

           

 

18 544 2051 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

           

2.000.000

18 544 2051  1851 6500

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

2.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

5.000.000

   

Atividades

           

 

19 691 2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

           

5.000.000

19 691 2029  8902 6501

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

5.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

72.750.000

   

Projetos

           

 

23 695 2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

           

72.750.000

23 695 2076  10V0 6500

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

72.750.000

   

 

F

4

2

30

0

100

72.750.000

TOTAL – FISCAL

72.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.750.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

8.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 845 0903 099B

Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)

           

8.000.000

28 845 0903  099B 6500

Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

8.000.000

   

 

F

3

2

40

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

30.039.480

   

Projetos

           

 

20 605 2014 151O

Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB

           

30.039.480

20 605 2014  151O 0001

Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB - Nacional

           

30.039.480

   

 

F

4

2

90

0

100

30.039.480

TOTAL – FISCAL

30.039.480

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.039.480


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

8.000.000

   

Atividades

           

 

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

           

8.000.000

04 122 2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

8.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

32.952.388

   

Projetos

           

 

10 301 2015 12L5

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

           

32.952.388

10 301 2015  12L5 0001

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional

           

32.952.388

   

 

S

4

3

41

6

151

32.952.388

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

32.952.388

TOTAL - GERAL

32.952.388


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

2.500.000

   

Atividades

           

 

13 391 2027 213W

Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira

           

2.500.000

13 391 2027  213W 0001

Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira - Nacional

           

2.500.000

   

 

F

3

2

50

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

24.173.868

   

Atividades

           

 

27 811 2035 20JO

Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

           

3.149.715

27 811 2035  20JO 0001

Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional

           

3.149.715

   

 

F

3

2

90

0

118

3.101.842

   

 

F

4

2

90

0

100

47.873

27 812 2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

           

4.320.005

27 812 2035  20JQ 0001

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional

           

4.320.005

   

 

F

3

2

40

0

118

2.086.177

   

 

F

3

2

90

0

118

2.233.828

27 811 2035 20YA

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

           

756.308

27 811 2035  20YA 0001

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional

           

756.308

   

 

F

3

2

90

0

100

393.151

   

 

F

3

2

90

0

118

70.574

   

 

F

4

2

30

0

100

160.000

   

 

F

4

2

30

0

118

132.583

27 811 2035 211Z

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem

           

6.203.214

27 811 2035  211Z 0001

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional

           

6.203.214

   

 

F

3

2

80

0

100

1.482.227

   

 

F

3

2

90

0

100

1.573.128

   

 

F

4

2

90

0

100

3.147.859

   

Operações Especiais

           

 

27 811 2035 09HW

Concessão de Bolsa a Atletas

           

9.744.626

27 811 2035  09HW 0001

Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional

           

9.744.626

   

 

F

3

2

90

0

100

9.744.626

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

394.824

   

Atividades

           

 

27 122 2123 2000

Administração da Unidade

           

394.824

27 122 2123  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

394.824

   

 

F

3

2

90

0

100

394.824

TOTAL – FISCAL

24.568.692

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.568.692


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

130.626

   

Atividades

           

 

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

           

130.626

05 122 2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

130.626

   

 

F

3

2

90

0

100

130.626

TOTAL – FISCAL

130.626

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

130.626


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

115.370.836

   

Atividades

           

 

05 153 2058 20XE

Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército

           

15.350.160

05 153 2058  20XE 0001

Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional

           

15.350.160

   

 

F

3

2

90

0

100

4.694.440

   

 

F

4

2

90

0

100

10.655.720

05 153 2058 20XJ

Desenvolvimento Tecnológico do Exército

           

7.273.370

05 153 2058  20XJ 0001

Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional

           

7.273.370

   

 

F

4

2

90

0

100

7.273.370

05 153 2058 20XK

Logística Militar Terrestre

           

59.481.506

05 153 2058  20XK 0001

Logística Militar Terrestre - Nacional

           

59.481.506

   

 

F

3

2

90

0

100

26.516.506

   

 

F

3

2

91

0

100

16.800.000

   

 

F

4

2

90

0

100

16.165.000

05 153 2058 2911

Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército

           

5.905.800

05 153 2058  2911 0001

Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército - Nacional

           

5.905.800

   

 

F

3

2

90

0

100

1.510.000

   

 

F

4

2

90

0

100

4.395.800

05 125 2058 2919

Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

           

4.060.000

05 125 2058  2919 0001

Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional

           

4.060.000

   

 

F

4

2

90

0

100

4.060.000

   

Projetos

           

 

05 153 2058 156M

Modernização Operacional do Exército Brasileiro

           

11.200.000

05 153 2058  156M 0001

Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional

           

11.200.000

   

 

F

4

2

90

0

100

11.200.000

05 153 2058 3138

Implantação do Sistema de Aviação do Exército

           

12.100.000

05 153 2058  3138 0001

Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional

           

12.100.000

   

 

F

4

2

90

0

100

12.100.000

TOTAL – FISCAL

115.370.836

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

115.370.836


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

123.467.308

   

Projetos

           

 

05 152 2058 123G

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

           

123.467.308

05 152 2058  123G 0001

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional

           

123.467.308

   

 

F

4

3

90

0

100

123.467.308

TOTAL – FISCAL

123.467.308

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

123.467.308


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2051

Oferta de Água

38.500.000

   

Projetos

           

 

18 544 2051 12G7

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba

           

38.500.000

18 544 2051  12G7 0025

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

           

38.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

38.500.000

TOTAL – FISCAL

38.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.500.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2019

Bolsa Família

200.000.000

   

Atividades

           

 

08 244 2019 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

           

200.000.000

08 244 2019  8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

           

23.800.800

   

 

S

3

1

90

0

153

23.800.800

08 244 2019  8442 0030

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste

           

36.538.800

   

 

S

3

1

90

0

153

36.538.800

08 244 2019  8442 0040

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul

           

89.550.200

   

 

S

3

1

90

0

153

89.550.200

08 244 2019  8442 0050

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste

           

50.110.200

   

 

S

3

1

90

0

153

50.110.200

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

200.000.000

TOTAL - GERAL

200.000.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

720.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 845 2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

           

720.000.000

28 845 2049  00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

           

720.000.000

   

 

F

5

3

90

0

100

720.000.000

TOTAL – FISCAL

720.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

720.000.000


  

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte

23.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781- Transporte Aéreo

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

21.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte

23.110.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

21.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017- Aviação Civil

2.000.000

2074- Transporte Marítimo

21.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
62000- Secretaria de Aviação Civil

2.000.000

68000- Secretaria de Portos

21.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento

23.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviação Civil

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

2.000.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviação Civil

 

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

2.000.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017 - Aviação Civil

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

2.000.000

   

Projetos

           

 

26 781 2017 7H34

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)

           

2.000.000

26 781 2017  7H34 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo

           

2.000.000

   

 

I

4-INV

3

90

0

495

2.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.000.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

21.110.000

784- Transporte Hidroviário

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

250.000

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

3.460.000

68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

17.000.000

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

400.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

250.000

784- Transporte Hidroviário

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

250.000

TOTAL GERAL

250.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

250.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 14KL

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária

           

250.000

26 784 2074  14KL 0032

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo

           

250.000

   

Implantação realizada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

3

90

0

495

250.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

250.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

3.460.000

TOTAL GERAL

3.460.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

3.460.000

TOTAL GERAL

3.460.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

3.460.000

784- Transporte Hidroviário

3.460.000

TOTAL GERAL

3.460.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

3.460.000

TOTAL GERAL

3.460.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.460.000

TOTAL GERAL

3.460.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

3.460.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12LL

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA)

           

3.400.000

26 784 2074  12LL 0029

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

           

3.400.000

   

 

I

4-INV

3

90

0

495

3.400.000

26 784 2074 143J

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)

           

60.000

26 784 2074  143J 0029

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

           

60.000

   

 

I

4-INV

2

90

0

495

60.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.460.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

17.000.000

TOTAL GERAL

17.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

17.000.000

TOTAL GERAL

17.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

17.000.000

784- Transporte Hidroviário

17.000.000

TOTAL GERAL

17.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

17.000.000

TOTAL GERAL

17.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

17.000.000

TOTAL GERAL

17.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

17.000.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12LR

Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP)

           

17.000.000

26 784 2074  12LR 0035

Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

           

17.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 5

I

4-INV

3

90

0

495

17.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

17.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

 

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

400.000

TOTAL GERAL

400.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

400.000

TOTAL GERAL

400.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

400.000

784- Transporte Hidroviário

400.000

TOTAL GERAL

400.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

400.000

TOTAL GERAL

400.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

400.000

TOTAL GERAL

400.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO III

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

400.000

   

Atividades

           

 

26 784 2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

           

200.000

26 784 2074  20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

           

200.000

   

Estudo realizado (unidade): 2

I

4-INV

2

90

0

495

200.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

           

200.000

26 784 2074  12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

           

200.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

3

90

0

495

200.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

400.000

 

 

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte

23.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral

60.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

21.050.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte

23.110.000

122- Administração Geral

60.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

21.050.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

60.000

2017- Aviação Civil

2.000.000

2074- Transporte Marítimo

21.050.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000- Secretaria de Aviação Civil

2.000.000

68000- Secretaria de Portos

21.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

23.110.000

TOTAL GERAL

23.110.000

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviação Civil

 

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  62000 - Secretaria de Aviação Civil

 

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

 

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

781- Transporte Aéreo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

2017 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 781

2017  157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

2.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.000.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

60.000

784 - Transporte Hidroviário

21.050.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

21.110.000

122- Administração Geral

60.000

784- Transporte Hidroviário

21.050.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

60.000

2074 - Transporte Marítimo

21.050.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

250.000

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

3.460.000

68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

17.000.000

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

400.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

21.110.000

TOTAL GERAL

21.110.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

250.000

784- Transporte Hidroviário

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

250.000

TOTAL GERAL

250.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

250.000

TOTAL GERAL

250.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO IV

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E