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Secretaria de Assuntos Parlamentares

PROJETO DE LEI

Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o Fica alterada para "Ponte sobre o Vale do Menino Deus" a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

 

CASA CIVIL

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