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Secretaria de Assuntos Parlamentares |
PROJETO DE LEI
Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS. |
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Fica alterada para "Ponte sobre o Vale do Menino Deus" a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,