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Secretaria de Assuntos Parlamentares

PROJETO DE LEI

Denomina "Ponte Ivan Alcides Dias" a obra-de-arte, especial, localizada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o Fica denominada "PONTE IVAN ALCIDES DIAS" a obra-de-arte especial localizada no Km 398,7 da Rodovia BR-116/Sul, Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

 

CASA CIVIL

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