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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 6.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977.

 

Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte:

2800

- Encargos Gerais da União

 

2802

- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

2802.15810312.580

- Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviços Sociais - MEC - conforme Adendo

 

ADENDO

 

 

BAHIA

 

 

Encruzilhada

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social)..........................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada.....................................................

10.000,00

REMANSO

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Fundação de Integração do Menor de Remanso........

20.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais..................................................................

20.000,00

VALENTE

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Centro Educacional Vitoriano (São Domingos)..........

20.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC..................................................

20.000,00

CEARÁ

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Fortaleza

 

 

Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará  APESC.......................................................

30.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Santana do Cariri

 

 

Centro Educacional Waldivino Nascimento...............

30.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Fortaleza

 

 

Biblioteca Circulares do Ceará.................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Sobral

 

 

Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).............................

5.000,00

 

Fortaleza

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio Antônio Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................

3.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo..............................

3.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Educandário Sinó Pinheiro

 

 

Mantido por:

 

 

Fundação Assistêcial e Educacional de Macaé - RJ..

87.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE................

80.000,00

 

Escola Normal e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE-

 

 

Mantida por:

 

 

Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife...................................................................

7.000,00

 

Fortaleza

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Ginásio Anchieta.....................................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginásio Anchieta.....................................................

10.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Sobral

 

 

Escola de meus Filhos...........................................

7.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Morada Nova

 

 

Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas.....

7.000,00

DISTRITO FEDERAL

 

 

 

Brasília

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo)..................

8.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo...........................................

8.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional)..........................................................

7.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação Educacional Assistêncial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional)..........................................................

7.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)...........................

16.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro Social Paroquial São Judas Tadeu................

5.000,00

 

Obras Sociais São João Bosco

 

 

Mantida por:

 

 

Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais...................................................................

3.000,00

 

Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social...................................................................

3.000,00

 

Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato.........................

5.000,00

GOIÁS

 

 

 

ANÁPOLIS

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Escola Maria Montessori........................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação Educacional Evangélica, para Bolsas de Estudo..................................................................

10.000,00

 

Goiânia

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Lar Espírita Canuto de Oliveira.................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo..................................................................

5.000,00

 

ORIZONA

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Maternidade Orizona..............................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro Social Rural de Orizona...............................

5.000,00

 

Conferência Vicentina São José da Sociedade São Vicente de Paulo.....................................................

5.000,00

 

PEDRO AFONSO

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Pedro Afonso

 

 

Ginásio Cristo-Rei..................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Goiânia

 

 

Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo..................................................................

5.000,00

MINAS GERAIS

 

 

 

BELO HORIZONTE

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)..................

2.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, para Bolsas de Estudo.................................

2.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................

2.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de .Estudo).........................................

2.000,00

 

GOVERNADOR VALADARES

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Lira 30 de Maio......................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Lira 30 de Janeiro...................................................

5.000,00

 

JUIZ DE FORA

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Grêmio Educacional Lezas......................................

28.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Grêmio Educacional Luiz Gama..............................

28.000,00

 

MANHUAÇU

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Flor de Maio São Joanense.....................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu........

10.000,00

 

MATIPÓ

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Fundação de Saúde Cristo Rei................................

15.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Conferência São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo...................................................

15.000,00

 

 

 

PARÁ

BELÉM

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Associação do Ministério Público do Estado do Pará......................................................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

União Beneficente dos Chauffeurs do Pará

10.000,00

PARAÍBA

 

 

 

ONDE SE LÊ

 

 

Itabaiana

 

 

Casa dos Velhos....................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

João Pessoa

 

 

Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari..................................................................

5.000,00

PERNAMBUCO

 

 

 

RECIFE

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Núcleo Assistêncial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social).....

50.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

São José do Egito

 

 

Instituto Pajeú de Educação e Saúde.......................

50.000,00

RIO DE JANEIRO

 

 

 

CAMPOS

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................

3.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................

3.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo)..........................................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)....................................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)...................................................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

União das Ex-Alunas Salesianas Campistas............

15.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro Educacional N. S. Auxiliadora......................

15.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio Campos Comercial Heitor Mota (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Volta Redonda

 

 

Fundação Oswaldo Aranha (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)...................................................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Duque de Caxias Ginásio Comercial Ismael Coutinho................................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica..............................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Nilópolis

 

 

Centro Técnico Congregacional (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)..................................................

2.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Barra Mansa

 

 

Associação de Preteção e Assistência à Infância Maternidade e à de Quatisapanjo.............................

2.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Niterói

 

 

Colégio Brasil (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................

3.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica...............................

3.000,00

 

Piraí

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Hospital de Piraí.....................................................

25.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Casa de Caridade de Piraí......................................

25.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Resende

 

 

Colégio 15 de Novembro (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)..................................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Barra Mansa

 

 

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatisapanjo...............

10.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Associação Espírita Caibar Schutel.........................

15.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Duque de Caxias

 

 

Associação Espírita Caibar Schutel.........................

15.000,00

 

Rio de Janeiro

 

 

ONDE SE LÊ

 

 

Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC.................................................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Obra Beneficente São João da Cruz.......................

10.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Centro Social Joaquim Queiroz...............................

25.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE............................................................

25.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Colégio Comercial de Dois Córregos.......................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

São Paulo

 

 

Dois Córregos Colégio

 

 

Comercial de Dois Córregos....................................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Colégio Comercial de Flórida Paulista......................

5.000,00

 

LEIA SE:

 

 

São Paulo

 

 

Flórida Paulista

 

 

Colégio Comercial de Flórida Paulista......................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ :

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Colégio Comercial de presidente Epitácio.................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

São Paulo

 

 

Presidente  Epitácio ..

 

 

Colégio Comercial de Presidente Epitácio................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio Sion (sendo 15.000,00 para Bolsas de Estudos ...............................................................

15.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação Universitária Santa Úrsula, para Bolsas de Estudos ...........................................................

15.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio São Fernando (sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudos) ..........................................................

80.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Obra Beneficente São João da Cruz (sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)...........................

50.000,00

 

Sociedade Universitária Gama Filho (sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) ..........................

30.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento de São João da Boa Vista..................................................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

São Paulo

 

 

São João da Boa Vista

 

 

Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento............

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz............................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

São Paulo

 

 

Vera Cruz

 

 

Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz ...........................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Escola Técnica de Comércio de Capivari

 

 

Faculdade de Administração de Capivari..................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

São Paulo

 

 

Capivari

 

 

Escola Técnica de Comércio de Capivari.

 

 

Faculdade de Administração de Capivari..................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Faculdade Cândido Mendes ...................................

11.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Faculdade de Direito Cândido Mendes.....................

11.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Fundação Professor Waldemar Raythe....................

5.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Itaguaí

 

 

Fundação Professor Waldemar Raythe....................

5.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT.................................................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Macaé

 

 

Ginásio Comercial Ivone Rabelho Tavares Batista (Glicério) - CNEC...................................................

10.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE...

76.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Centro de Assistência Social Mãe Betânia ..............

76.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Marechal Hermes.................................................................

40.000,00

 

Congregação do Apostolado Católico......................

8.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ....................

48.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Rio de Janeiro

 

 

Sociedade Civil Servos da Caridade.........................

11.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Macaé

 

 

Ginásio Nossa Senhora do Desterro (Quissamâ) - CNEC...................................................................

11.000,00

 

Rio de Janeiro

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Sociedade Educacional Notre Dame (sendo 20.000,00 para Bolsas de Estudo)...........................

20.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação Universitária Santa Úrsula (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)...........................

10.000,00

 

Fundação Técnica Educacional Souza Marques.......

10.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

São Pedro da Aldeia

 

 

Colégio Iguaba( sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................

18.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Itaocara

 

 

Colégio João Brasil (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................

18.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Universidade Santa Úrsula .....................................

42.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação Universitária Santa Úrsula.....................

42.000,00

RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

Alegrete

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Fundação Educacional de Alegrete (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................

71.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Fundação Educacional de Alegrete (sendo 47.000,00 para bolsas de Estudo)..........................................

71.000,00

 

Vacaria

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Campus Universitário de Vacaria ............................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Faculdade de Letras e Educação de Vacaria ...........

10.000,00

SÃO PAULO

 

 

 

Bragança Paulista

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Instituto Superior da Região Bragantina....................

27.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana ..........................................................

27.000,00

 

Campinas

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Colégio Adventista são Paulo.................................

30.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Instituto Adventista São Paulo ...............................

30.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Sociedade Brasileira de Eubiose Região Campinas...

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Universidade Católica de Campinas

 

 

Mantida por: Sociedade Campineira de Educação e Instrução, para Bolsas de Estudo............................

10.000,00

 

Guarulhos

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Escola Superior Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos- Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos, SP........................................................................

10.000,00

 

Faculdade Integrada de Guarulhos (sendo 4.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................

24.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Faculdade de Educação Física e técnicas Desportivas - Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação ........................................................

10.000,00

 

Sociedade Guarulhense de Educação, para Bolsas de Estudos...........................................................-

24.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Mogi das Cruzes....................................................

 

 

Faculdade de engenharia Operacional Braz Cubas

8.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Santo André

 

 

Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................

8.000,00

 

Ribeirão Preto

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Instituição Universitária Moura Lacerda (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo)...........................

12.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Associação de Ensino de Ribeirão Preto ( sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo ) .........................

12.000,00

 

ONDE SE LÊ:

 

 

São Paulo

 

 

Fundação Sanatório São Paulo...............................

10.000,00

 

LEIA-SE:

 

 

Campos do Jordão

 

 

Fundação Sanatório São Paulo...............................

10.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, em 7 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de  9.11.1977

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