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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967.

 

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967.

 (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 18-12-67 E RETIFICADA NO DE 1-2-68)

RETIFICAÇÃO

Na página 12.664, no Diário Oficial de 18 de dezembro de 1967, nas assinaturas dos Exmos. Srs. Ministros, incluam-se, por terem sido omitidos:

Luís Antônio das Gama e Silva
Leonel Miranda
Mário David Andreazza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.2.1968