LEI Nº 5.450, DE 5 DE JUNHO DE 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970, constituído pelos Anexos integrantes desta Lei e elaborado em conformidade com o disposto no art. 63, parágrafo único, da Constituição do Brasil, e nos arts. 5º e seguintes da Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967, estima, para o período, despesas de capital no valor global de NCr$ 17.567.247.774,00 (dezessete bilhões, quinhentos e sessenta milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro cruzeiros novos).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970 são previstos em NCr$ 17.567.247.774,00 (dezessete bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro cruzeiros novos), assim distribuídos:

	NCr$ DE 1968
	1968	1969	1970
1 – RECURSOS	4.428.841.298	4.806.656.727	5.355.266.345
1.1 – Recursos Orçamentários	116.586.824	162.432.000	190.404.500
1.2 – Recursos próprios	232.419.271	271.682.730	159.950.200
1.3 – Recursos externos	675.283.164	588.215.296	579.509.419
1.4 – Outros recursos	5.453.130.557	5.828.986.753	6.285.130.464

Art. 3º A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da forma seguinte:

NCr$ DE 1968

	1968	1969	1970
Administração	145.055.925	117.443.886	117.880.612
Agropecuária	209.786.358	228.072.041	263.245.344
Assistência e Previdência	5.812.544	5.256.150	4.821.865
Colonização e Reforma Agrária	91.863.000	90.384.000	101.777.000
Comércio	4.426.500	5.474.833	5.151.600
Comunicações	68.046.370	72.509.275	88.868.171
Defesa e Segurança	802.052.312	311.800.554	331.511.107
Educação	351.319.253	375.067.158	414.629.047
Energia	557.958.074	688.582.753	759.119.299
Habitação e Planejamento Urbano	137.489.200	131.211.000	151.221.000
Indústria	191.472.140	196.024.900	239.519.350
Política Exterior	9.955.485	8.565.630	8.808.900
Recursos Naturais	86.531.000	37.425.822	44.156.098
Saúde e Saneamento	291.280.866	306.518.115	346.415.454
Transportes	2.267.081.530	2.448.050.636	2.538.535.617
Programação a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios	783.000.000	806.600.000	869.470.000
TOTAL	5.453.130.557	5.828.986.753	6.285.130.464

Art. 4º Os recursos orçamentários referentes ao exercício de 1968 correspondem aos constantes da Lei Orçamentária (Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967) com as alterações decorrentes de leis subseqüentes.

Parágrafo único. A efetiva utilização dos recursos referidos neste artigo fica condicionado ao cumprimento do disposto no art. 8º da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967 e de dispositivos de leis subseqüentes.

Art. 5º Os valôres referentes aos Exercícios de 1969 e 1970, estimados a preços de 1968, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração dos projetos de Orçamento correspondentes àqueles exercícios, de acôrdo com o comportamento do nível geral de preços.

Art. 6º Ficam mantidas tôdas as discriminações das dotações globais constantes da Lei Orçamentária de 1968 (Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967).

Art. 7º O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à efetiva execução, no período respectivo, dos projetos e programas constantes do Orçamento Plurianual de Investimentos aprovados por esta lei.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 5 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. costa e silva
Luís Antonio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andrezza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Celso Barroso Leite
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Carlos F. de Simas
Antônio Faustino Pôrto Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.1968

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