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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 4.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963.
|
Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1963. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas as seguintes retificações da Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1963.
|
Ministério da Educação e Cultura |
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09.05.02 |
Divisão de Pessoal (Encargos Gerais). |
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Verba 1.0.00 |
- Custeio. |
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Consignação 1.1.00 |
- Pessoal Civil. |
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ONDE SE LÊ: |
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Subconsignação 1.1.01 |
- Vencimentos. |
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I) Para atender às insuficiências das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa .................................... |
200.000.000 |
|
LEIA-SE: |
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|
Subconsignação 1.1.01 |
- Vencimentos |
|
|
1) Para atender a insuficiência das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa .................................... |
33.500.000 |
|
1.1.12 |
- Salário-família |
11.500.000 |
|
1.1.18 |
- Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e saúde ......... |
25.000.000 |
|
1.1.26 |
- Gratificação especial de nível universitário .............................. |
130.000.000 |
|
Diretoria do Ensino Industrial. |
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Verba 3.0.00 |
- Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
Consignação 3.1.00 |
Serviços em Regime Especial de Financiamento. |
|
|
Subconsignação 3.1.12 |
- Fundo Nacional do Ensino Médio. |
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Item 2) |
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ONDE SE LÊ: |
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|
Conferência S. Vicente de Paulo (para o seu artesanato) - Palmeiras - Ponte Nova ..................................................... |
8.000.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Sociedade S. Vicente Paulo - Conselho Particular de Palmeiras - (Para o seu artesanato) - Ponte Nova ................ |
8.000.000 |
|
Diretoria do Ensino Secundário |
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|
Verba 3.0.00 |
- Desenvolvimento Econômico e Social. |
|
|
Consignação 3.1.00 |
- Serviços em Regime Especial de Financiamento. |
|
|
Subconsignação 3.1.12 |
- Fundo Nacional do Ensino Médio. |
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Item 1) - a |
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|
14 - Minas Gerais. |
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ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio Estadual e Escola Oficial Marques Afonso de São Domingos do Prata ........................................................... |
4.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola Normal Oficial Marques Afonso de S. Domingos do Prata................................................................................ |
4.000.000 |
|
Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) |
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|
Verba 2.0.00 |
- Transferência |
|
|
Consignação 2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções. |
|
|
Subconsignação 2.1.02 |
- Subvenções Ordinárias. |
|
|
Adendo A |
|
|
05 - Bahia |
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|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio Afrânio Peixoto ..................................................... |
300.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Educandário Afrânio Peixoto .............................................. |
300.000 |
|
14 - Minas Gerais |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Colégio de Itambacuri - Itambacuri ..................................... |
400.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Colégio Santa Clara - Itambacuri ........................................ |
400.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade S. Vicente de Paulo - Itambacuri ....................... |
12.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conferência Vicentina N. Sra. dos Anjos - Itambacuri .......... |
12.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio São Sebastião - Matipó ......................................... |
50.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio São João - Matipó ................................................ |
50.000 |
|
11 - Guanabara |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Asilo S. João Evangelista .................................................. |
200.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Asilo Espírita João Evangelista .......................................... |
200.000 |
|
Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) |
|
|
Verba 2.0.00 |
- Transferências |
|
|
Consignação 2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções. |
|
|
Consignação 2.1.03 |
- Subvenções Extraordinárias. |
|
|
Adendo B |
|
|
14 - Minas Gerais |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Obras Sociais da Divisa de Governador Valadares ............... |
200.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Obras Sociais da Diocese de Governador Valadares ............ |
200.000 |
|
06 - Ceará |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Fundação Aracatinense de Educação e Cultura - Aracati ..... |
7.100.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Sociedade Pró-Melhoramentos de Aracati - Aracati ............. |
7.100.000 |
|
Ministério da Aeronaútica |
|
|
Verba 1.0.00 |
- Investimentos |
|
|
Consignação 4.1.00 |
- Obras |
|
|
Subconsignação 4.1.03 |
- Prosseguimento e Conclusão de obras |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Para conclusão da construção de alojamento para alunos com as salas correspondentes na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena ............................................. |
30.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Para Construções na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena ................................................................... |
30.000.000 |
|
13 - Mato Grosso |
|
|
ONDE SE LÊ |
|
|
Parque Indígena do Xingu .................................................. |
3.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Parque Indígena do Xingu .................................................. |
3.000.000 |
|
Ministério da Agricultura |
|
|
Departamento de Recursos Materiais Renováveis |
|
|
Verba 1.0.00 |
- Custeio |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
Manutenção de serviços diversos nos seguintes órgãos no Serviço Florestal. |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
31) Despesas com melhoramentos do Parque Indígena do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ............... |
14.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
31) Despesas com melhoramento do Parque Nacional do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ............... |
14.000.000 |
|
Divisão de Orçamento |
|
|
Verba 1.0.00 |
- Custeio |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
7) Outras Entidades |
|
|
16 - Paraíba |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
18) Escola de Iniciação Agrícola de Campina Grande ........ |
12.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio Agrícola Assis Chateaubriand - Campina Grande .. |
12.000.000 |
|
4.41.01.02 |
- Presidência da República (Encargos Gerais) |
|
|
Verba 1.0.00 |
- Custeio |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
Item 5 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Para atender despesas com melhoramentos do Parque Indígena do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ....................................................................... |
10.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
1) Para atender despesas com melhoramentos do Parque Nacional do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ....................................................................... |
10.000.000 |
|
Subanexo 4.19 |
- Ministério das Relações Exteriores |
|
|
01.01 |
- Secretaria de Estado (Despesas Próprias). |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
1.6.17 - Serviços de Assistência Social. |
|
|
Suprima-se a Emenda. |
|
|
LEIA-SE |
|
|
“Suprima-se a subconsignação 1.6.17 - Serviços de Assistência Social”. |
|
|
4.19 - Ministério das Relações Exteriores. |
|
|
01.01 - Secretaria de Estado (Despesas Próprias) |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
1.6.17 - Serviços de Assistência Social |
|
|
Suprima-se a Emenda. |
|
|
01.02 - Secretaria de Estado (Encargos Gerais). |
|
|
Adendo A |
|
|
2.1.01 - Auxílios |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
36) Instituto Brasileiro de Educação e Cultura .................. |
4.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
36) Instituto Brasileiro de Ciência, Educação e Cultura ...... |
4.000.000 |
|
Adendo B |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
2) Associação Cultural Oswaldo Aranha, no Exterior e elaboração de sua biografia ............................................ |
3.000.000 |
|
LEIA-SÊ: |
|
|
a) Associação Cultural Oswaldo Aranha, para pesquisa de sua obra no Exterior, elaboração de sua biografia, inclusive publicação .................................................................... |
3.000.000 |
|
Ministério da Viação e Obras Públicas |
|
|
Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) |
|
|
Verba 2.0.00 |
- Transferências |
|
|
Consignação 2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções |
|
|
Subconsignação 2.1.01 |
- Auxílio |
|
|
1) Outras Rodovias |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
15 - Pará |
|
|
1) Para obras, melhoramentos e pavimentação, através do Govêrno Federal: |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
06 - Ceará |
|
|
1) Para obras, melhoramentos e pavimentação, através do Govêrno do Estado: |
|
|
1) Subanexo 4.6 - Comissão do S. Francisco |
|
|
Verba 1.0.00 |
- Custeio |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.21 |
- Órgãos em regime especial |
|
|
7.0 |
- Desenvolvimento Cultural |
|
|
Minas Gerais |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
28) “Ginásio de João Pinheiro”, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio Municipal de João Pinheiro. |
|
|
Verba 2.0.00 |
- Transferências. |
|
|
Consignação 2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções. |
|
|
Subconsignação 2.1.01 |
- Auxílios. |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
2) Governos Municipais |
|
|
1) Para aplicação a Cargo da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, de acôrdo com o disposto na Lei nº 2.597, de 12.9.55. |
|
|
1) nos têrmos do art. 3º .................................................. |
200.000.000 |
|
2) nos têrmos do art.4º ................................................... |
75.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
2) Governos Municipais |
|
|
1) Para aplicação a cargo da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, de acôrdo com o disposto na Lei nº 2.597 de 12 de setembro de 1955: |
|
|
1) nos têrmos do art. 3º .................................................. |
75.000.000 |
|
2) nos têrmos do art. 4º .................................................. |
200.000.000 |
|
Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura |
|
|
07.04.02 |
- Divisão de Orçamento |
|
|
Consignação 2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções. |
|
|
Subconsignação 2.1.03 |
- Subvenções Extraordinárias. |
|
|
12 - Maranhão |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Cooperativa dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - Para Assistência Social - São Luís ....................................................................... |
4.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Cooperativa de Consumo dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - Para Assistência Social - São Luís ......................................... |
4.000.000 |
|
Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura |
|
|
07.04.02 |
- Divisão de Orçamento |
|
|
2.0.00 |
- Transferências |
|
|
2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções |
|
|
2.1.02 |
- Subvenções ordinárias |
|
|
12 - Maranhão |
|
|
Cooperativa dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - São Luís - Para Assistência Social ........................................................................... |
400.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Cooperativa de Consumo dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - Para Assistência Social ......................................................... |
400.000 |
|
Ministério da Agricultura |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
18 - 01 - Superintendência do Ensino Agrícola |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
18 - Pernambuco |
|
|
7) Ginásio Professor Domino de Bom Jardim, mantido pela Sociedade Beneficente Santa Inês, educação no meio rural .............................................................................. |
6.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
18 - 01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
18 - Pernambuco |
|
|
Ginásio Professor Domino de Bom Jardim, mantido pela Sociedade Santa Inês para educação no meio rural .......... |
6.000.000 |
|
Ministério da Agricultura |
|
|
Divisão de Orçamento |
|
|
Verba 1.0.00 |
- Custeio |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
10) Outras entidades |
|
|
26) - Sergipe |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
16) Serviço de Assistência Rural no Interior, a cargo da Diocese de Sergipe ........................................................ |
3.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
16) Serviço de Assistência Rural no Interior, a cargo da Arquidiocese de Sergipe ................................................. |
3.000.000 |
|
Ministério da Agricultura |
|
|
Serviço de Informação Agrícola |
|
|
Verba 4.0.00 |
- Custeio |
|
|
Consignação 1.6.00 |
- Encargos Diversos |
|
|
Subconsignação 1.6.23 |
- Diversos |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Radiodifusão Rural e Cultura em Solânea, a cargo da Arquidiocese de Aracaju ................................................. |
5.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Radiodifusão Rural e Cultural em Sergipe, a cargo da Arquidiocese de Aracaju ................................................. |
5.000.000 |
|
Ministério da Educação e Cultura |
|
|
Diretoria do Ensino Secundário |
|
|
3.0.00 |
- Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
3.1.00 |
- Serviços em Regime Especial de Financiamento |
|
|
3.1.12 |
- Fundo Nacional do Ensimo Médio |
|
|
23) Rio Grande do Sul |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio Estadual Dilhi, em Quaraí ................................... |
4.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio Estadual Professor Diehl, de Quaraí .................... |
4.000.000 |
|
Ministério da Educação e Cultura |
|
|
Diretoria do Ensino Superior (Encargos Gerais) |
|
|
3.0.00 |
- Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
3.1.00 |
- Serviços em Regime Especial de Financiamento |
|
|
3.1.22 |
- Fundo Nacional do Ensino Superior |
|
|
3) Comissão Supervisora do Plano dos Institutos |
|
|
Item 2) |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
14) Instituto de Física e Matemática (Salvador) ................. |
15.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
14) Instituto de Física e Matemática da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia .................................. |
15.000.000 |
|
Subanexo 4.08 - S.P.V.E.A. |
|
|
3.8.00 |
- Crédito e Participações |
|
|
Verba 3.0.00 |
- Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
3.8.20 |
- Crédito Rural |
|
|
12 - Maranhão |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
2) Cooperativa dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira e para serviços de assistência social - São Luís |
3.000.000 |
|
Ministério da Saúde |
|
|
Departamento Nacional de Saúde |
|
|
Verba 3.0.00 |
- Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
Consignação 3.1.00 |
- Serviços em Regime Especial de Financiamento |
|
|
Subconsignação 3.1.01 |
- Saúde e Higiene |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
27) Sergipe |
|
|
Associação Beneficente do Hospital de Caridade Nosso Senhor dos Passos - para o Hospital Senhor dos Passos - São Cristóvão ........................................ |
11.000.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
27) Sergipe |
|
|
Associação Beneficiente do Hospital de Caridade Nosso Senhor dos Passos-para o Hospital Senhor dos Passos-São Cristóvão....................... |
11.000.000 |
|
Ministério da Viação e Obras Públicas |
|
|
Departamento do Correios e Telégrafos |
|
|
Verba 4.0.00 |
|
|
|
Consignação 4.1.00 |
|
|
|
Subconsignação 4.1.02 |
|
|
|
06 - Ceará |
|
|
|
Item 3 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
- através de micro-ondas |
|
|
DIGA-SE: |
|
|
- Através do sistema VHF, micro-ondas ou outro processo técnico adequado. |
|
|
Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
1) - 09.02.06 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste. |
|
2) - 09.02.07 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte. |
|
3) - 09.02.10 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro Oeste. |
|
4) - 09.02.09 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Sul. |
|
LEIA-SE: |
|
|
1) - 09.02.06 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste. |
|
2) - 09.02.08 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte. |
|
3) - 09.02.09 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro Oeste. |
|
4) - 09.02.10 |
- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Sul. |
|
Subanexo 5.04 - Justiça Eleitoral |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
0.3.04 |
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
|
02.04 |
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
|
|
Ministério da Educação e Cultura |
||
|
09.04.02 |
- Divisão de Orçamento. |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
|
Verba 2.0.00 |
- Transferências. |
|
|
Consignação 2.1.00 |
- Auxílios e Subvenções. |
|
|
Subconsignação 2.1.02 |
- Subvenções Ordinárias. |
|
|
19 - Piauí |
|
|
|
Sociedade de Amparo aos Menores Abandonados do Piauí (SAMAP) - Teresina - 200.000. |
||
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 12 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Aberlado Jurema
Carvalho Pinto
Expedito Machado
João Augusto de Araujo Castro
Oswaldo Lima Filho
Júlio Furquim Sambaquy
Anysio Botelho
Wilson Fadul
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1963
*
