LEI N^o 4.250, DE 8 DE AGOSTO DE 1963.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Na Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961 que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962, são feitas as seguintes retificações:

I - No Subanexo

4.06 - Comissão do Vale do São Francisco

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais

Subconsignação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco

7.0 - Desenvolvimento Cultural

27 - Sergipe:

ONDE SE LÊ:

"Ginásio de Neópolis;”

LEIA-SE:

"Ginásio Caldas Júnior - Neópolis."

II - No Subanexo

4.11 - Ministério da Agricultura

07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

Subconsignação 1.6.23 - Diversos 12 - Outras entidades

01 - Acre:

ONDE SE LÊ:

1) Convênio com os Missionários Servos de Maria da Prelazia do Alto Juruá, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$ 1.000.000,00;

LEIA-SE:

1) Convênio com os Missionários da Sociedade Servos de Maria da Prelazia do Acre e Purus, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$ 1.000.000,00;

III - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura

09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)

Verba 2.0.00 - Transferências

Consignação 2.1.00 - Auxílio e Subvenções

Subconsignação 2.1.01 - Auxílios

a) ONDE SE LÊ:

3) Entidades Autárquicas

3) Universidade do Brasil

4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária)

7) Universidade do Recife

3) Serviços, Encargos e Pesquisas

4) Casa do Universitário - Cr$ 1.000.000,00

LEIA-SE:

3) Entidades Autárquicas

3) Universidade do Brasil

4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária)

7) Universidade do Recife

3) Serviços, Encargos e Pesquisas

4) Casa da Universitária - Cr$ 1.000.000,00;

b) ONDE SE LÊ:

12) Universidade Federal de São Paulo

1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$ 257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina e Cr$ 20.000.000,00 para equipamentos e serviços técnicos da Cadeira de Mecânica Geral, da Escola de Engenharia de São Carlos - Cr$ 350.000.000,00;

LEIA-SE:

12) Universidade Federal de São Paulo

1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$ 257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina - Cr$ 330.000.000,00; e

Transponha-se para:

7) Outras entidades

133) Cooperação financeira com as seguintes Universidades estaduais, etc.

2) Universidade de São Paulo

5) Cadeira de Mecânica Geral da Escola de Engenharia de São Paulo, para equipamentos e serviços técnicos - Cr$ 20.000.000,00.

c) ONDE SE LÊ:

7) Outras entidades

131) Cooperação financeira etc.

02) Alagoas

"Ginásio de Cajueiro - Cajueiro e Ginásio de Capela - Capela."

LEIA-SE:

7) Outras entidades

......................................................................................................................................

"Ginásio Nossa Senhora do Livramento - Cajueiro e

Ginásio Maria Imaculada - Capela.”

IV - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura

09.04.02 - Divisão de Orçamento

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais

Subconsignação 3.2.04 - Manutenção e Desenvolvimento do ensino, etc.

ONDE SE LÊ:

2) Serviço Nacional de Bibliotecas (Decreto nº 51.223, de 22-8-61).

3) Serviços Regionais de Bibliotecas (Decreto nº 51.224, de 28 de agôsto de 1961) - Cr$ 50.000.000,00;

LEIA-SE:

2) Serviço Nacional de Bibliotecas (Decreto nº 51.223, de 28 de agôsto de 1961) - Cr$ 50.000.000,00;

3) Serviços Regionais de Bibliotecas (Decreto nº 51.224, de 28 de agôsto de 1961).

V - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura

16 - Departamento Nacional de Educação

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

Subconsignação 1.6.17 - Serviços de Assistência Social

4) Despesas de qualquer natureza, etc.

ONDE SE LÊ:

22) Rio Grande do Norte

2) Casa do Estudante de Natal - 500.000,00

3) Casa do Estudante - Mossoró - Cr$ 2.000.000,00

4) Casa da Estudante - Mossoró - Cr$ 2.500.000,00

LEIA-SE:

22) Rio Grande do Norte

2) Casa da Estudante de Natal - Cr$ 1.500.000,00

3) Casa do Estudante - Mossoró - Cr$ 3.000.000,00

4) Casa da Estudante - Mossoró - Cr$ 1.500.000,00

VI - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura

18.01 - Diretoria do Ensino Industrial (Despesas próprias)

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais

Subconsignação 3.2.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, etc.

a) Transfira-se:

8) As entidades públicas e privadas, para criação, construção, ampliação, instalação manutenção etc.

Alagoas:

Despesas de qualquer natureza com instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria diretamente, ou por meio de convênio com entidade pública ou privada - Cr$ 13.000.000,00;

Pará:

17) Diretoria do Ensino Comercial

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento

Subconsignação 3.1.19 - Educação e Cultura

3) Despesas de qualquer natureza com a instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria, diretamente ou por meio de convênio com entidade pública ou privada, no Estado de Minas Geras (Cambuquira) - Cr$ 13.000.000,00.

b) ONDE SE LÊ:

06) Ceará

Escola Profissional do Círculo Operário de Parangaba - Cr$ 5.000.000,00;

LEIA-SE:

06) Ceará

Escola Profissional de Parangaba a cargo da Ação Social da Paróquia de Parangaba - Fortaleza - Cr$ 5.000.000,00

c) ONDE SE LÊ:

Rio Grande do Sul

Escola Técnica de Comércio Pe. João Rick - Cerro Largo;

LEIA-SE:

Escola Comercial Pe. João Rick - Cerro Largo.

ONDE SE LÊ:

VII - No subanexo

4.12 - Ministério da Educação

Adendo"B" - Subvenções Ordinárias.

Ginásio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca,

Ginásio N. S. da Conceição - Coruripe,

Ginásio N. S. de. Lourdes do Pilar - Pilar,

Escola Básica de Comércio Francisco Mangabeira - Traipu,

Escola Básica de Comércio de Traipu, mantida pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos,

Escola Técnica de Comércio Nossa Senhora da Conceição - Passo de Camaragibe,

Escola Técnica Santa Maria Madalena - União dos Palmares, e

Escola Técnica de São José - São José de Lage;

LEIA-SE:

02 - Alagoas

Colégio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca,

Ginásio Imaculada Conceição -Coruripe,

Ginásio N. S. do Pilar - Pilar,

Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu.

Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu.

Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragibe,

Escola Técnica de Comércio Santa Maria Madalena - União dos Palmares, e

Escola Técnico de Comércio - São José - São José da Lage.

05 - Bahia,

Ginásio Alagoinhas - Alagoinhas:

LEIA-SE:

05 - Bahia

Ginásio Alcindo de Camargo - Alagoinhas.

ONDE SE LÊ:

08 - Espírito Santo

Ginásio de Nova Venécia;

LEIA-SE:

08 - Espírito Santo

Ginásio Veneciano - Nova Venécia.

ONDE SE LÊ:

10 - Goiás

Ginásio Municipal de Orizona;

LEIA-SE:

10 - Goiás

Ginásio Orizona - Orizona.

ONDE SE LÊ:

16 - Paraíba:

Escola de Comércio de Cariri - São João do Cariri, e

Escola de Comércio Prof. Rangel - Ingá;

LEIA-SE:

16 - Paraíba:

Escola Comercial Cariris - São João do Cariri, e

Escola Comercial Prof. Rangel - Ingá.

ONDE SE LÊ:

18 - Pernambuco

Ginásio Municipal de Santa Cruz do Capibaribe;

LEIA-SE:

18 - Pernambuco

Ginásio Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe.

ONDE SE LÊ:'

23 - Rio Grande do Sul

Escola de Comércio Liberato Salzano da Cunha - Crissiumal,

Escola Santa Terezinha, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e

Ginásio Sepé Tiaraju (mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) S. Angelo;

LEIA-SE:

23 - Rio Grande do Sul

Escola Comercial Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha - Crissiumal,

 Escola Sagrada Família mantida pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

VIII - No Subanexo

Escola Sagrada Família mantida peIa Sociedade Caritativa e Literária Filhas de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

CVIII - No Subanexo

4 12 - Ministério da Educação e Cultura Adendo "C" Subvenções extraordinários

ONDE SE LÊ:

02 - Alagoas

Ginásio Élios Lemos Piaçabuçu,

Ginásio N. Sra. do Dom Conselho - Arapiraca,

Escola de Comércio N. S. do Amparo Palmeira dos Índios.

Escola Técnica de Comércio - Arapiraca, e

Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo Camaragibe.

LEIA-SE:

02 - Alagoas

Ginásio Élio Lemos França - Piaçabuçu,

Ginásio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca,

Escola Técnica de Comércio N. S. do Amparo - Palmeira dos Índios,

Escola Técnica de Comércio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, e

Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragipe;

ONDE SE LÊ:

05 - Bahia

Ginásio Wencelêncio Mota - Conceição do Coité;

LEIA-SE:

05 - Bahia

Ginásio Wercelêncio Calisto da Mota - Conceição do Coité.

ONDE SE LÊ:

06 - Ceará

Ginásio Gratuito Fonseca Lobo - Santa Quitéria, e

Ginásio Maria José Bontala Jereissáti - Fortaleza;

LEIA-SE:

06 - Ceará

Ginásio Fonseca Lobo - Santa Quitéria, e

Ginásio Maria José Butala  Jereissati - Fortaleza.

ONDE SE LÊ:

08 - Espírito Santo

Ginásio de Nova Venécia - Nova Venécia;

LEIA-SE:

08 - Espírito Santo

Ginásio Venenciano - Nova Venécia.

ONDE SE LÊ:

11 - Guanabara

Dispensário de São Vicente de Paulo - Cr$300.000,00;

LEIA-SE:

11 - Guanabara

Ambulatório São Vicente de Paulo da Lagoa - Cr$300.000,00.

ONDE SE LÊ:

14 - Minas Gerais

Colégio Santa Luzia - Carangola, Educandário Gratuito de Laranjal-Laranjal,Ginásio Gratuito (Campanha Nacional) - Galiléia, e

Ginásio Maria Júlia Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo;

LEIA-SE:

14 - Minas Gerais

Ginásio Santa Luzia - Carongola,

Ginásio Laranal - Laranjal,

Ginásio Galiléia - Galiléia, e

Ginásio D. Maria de Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo.

ONDE SE LÊ:

16 - Paraíba

Escola do Comércio Cariri - São João do Cariri;

LEIA-SE:

16 - Paraíba

Escola, Comercial Cariri - São João do Cariri.

ONDE SE LÊ:

20 - Rio Branco

Ginásio Euclides da Cunha (Prelazia do Rio Branco) - Boa Vista;

LEIA-SE:

20 - Rio Branco

Ginásio Euclides da Cunha - Boa Vista.

ONDE SE LÊ:

21 - Rio de Janeiro

Ginásio Liberdade Carabuçu - Bom Jesus do Itabapoana;

LEIA-SE:

21 - Rio de Janeiro

Ginásio Liberdade - Bom Jesus de Itabapoana.

ONDE SE LÊ:

23 - Rio Grande do Sul

Ginásio Sepe Tiaraju da Campanha Nacional do Ensino Gratuito - Santo Angelo;

LEIA-SE:

23 - Rio Grande do Sul

Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

IX - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação Cultura.

Adendo "D" - Fundo Nacional do Ensino Médio.

ONDE SE LÊ:

02 - Alagoas

Escola Básica de Comércio Francisco Magabeira - Traipu

Escola Técnica de Comércio Nossa Senhora Conceição Passo de Camaragibe.

Escola Técnica Santa Maria Madalena - União dos Palmares,

Escola Técnica São José - São José do Lago,

Ginásio N. Sra. do Bom Conselho - Arapiraca, e Ginásio N. Sra. de Lourdes - Pilar;

LEIA-SE:

02 - Alagoas

Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu,

Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragibe,

Escola Técnica de Comércio Santa Maria MadaIena - União dos Palmares.

E. T. C. São José - São José da Lage,

Colégio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, e Ginásio N. S. do Pilar - Pilar.

ONDE SE LÊ:

05 - Bahia

Ginásio de Candeias - Candeias, e Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, para o Ginásio de Candeias - Candeias;

LEIA-SE:

05- Bahia

Ginásio N. S. das Candeias - Candeias e

Ginásio N. S. das Candeias - Candeias.

ONDE SE LÊ:

08 - Espírito Santo

Ginásio de Calçado - São José do Calçado;

LEIA-SE:

08 - Espírito Santo

Colégio de Calçado - São José do Calçado.

ONDE SE LÊ:

10 - Goiás

Colégio Coração de Maria - Itapaci Cr$ 200.000,00, e

Ginásio Municipal de Orizona - Orizona;

LEIA-SE:

10 - Goiás

Ginásio Assunção - Itapaci Cr$ 200.000,00, e

Ginásio Orizona - Orizona.

ONDE SE LÊ:

11 - Guanabara

Ginásio Metalúrgico Elpídio Evaristo de Morais, São Cristóvão;

LEIA-SE:

11 - Guanabara

Ginásio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos - São Cristóvão.

ONDE SE LÊ:

14 - Minas Gerais

Ginásio Antônio Fontoura Borges - Conquista,

Ginásio Gratuito Frei Manoel da Cruz - Mariana,

Ginásio Maria Júlia Paiva Aguiar - Santo Antônio,

Ginásio Olímpio dos Santos - Patrocínio,

Ginásio Santa Rita - Medina, e

Escola de Comércio de Caxambu;

LEIA-SE:

14 - Minas Geras

Ginásio Antônio Martins Borges - Conquista,

Ginásio Don Frei - Manoel da Cruz - Mariana,

Ginásio D. Maria de Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo, Colégio Prof. Olímpio dos Santos - Patrocínio,

Ginásio Santa Rita de Medina, e E. T. C. de Caxambu - Caxambu.

ONDE SE LÊ:

15 - Pará

Ginásio Bertholdo Nunes - Vigia;

LEIA-SE:

15 - Pará

Ginásio Bertheoldo Nunes - Vigia.

ONDE SE LÊ:

16 - Paraíba

Escola de Comércio Cariri - São João do Cariri;

LEIA-SE:

16 - Paraíba

Escola de Comércio de Cariri - São João do Cariri,

ONDE SE LÊ:

18 - Pernambuco

Ginásio Municipal da Glória do Goitá - G. do Coitá,

Ginásio Municipal de Macaparana - Macaparana

Ginásio Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz do Capibaribe,

Ginásio Municipal Dom Expedito Lopes - Lajedo,

Ginásio Padre Carneiro Leão - Jaboatão,

Ginásio São Rodolfo Ferreira Lima - Timbaúba, e

Ginásio São José do Egito - São José do Egito;

LEIA-SE:

18 - Pernambuco

Ginásio D. Miguel de Lima Valverde - G. do Goitá,

Ginásio Macaparana - Macaparana,

Ginásio Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe,

Ginásio Dom Expedito Lopes-Lajedo.

Ginásio Pa. Cromácio Leão - Jaboatão.

Ginásio Cenegista Rodolfo F. Lima - Timbaúba, e

Ginásio São José - São José do Egito.

ONDE SE LÊ:

21 - Rio de Janeiro

Ginásio Liberdade Carabuçu - Bom Jesus do Itabapoana, e

Ginásio Miguel Couto Filho (Da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) - Miguel Pereira;

LEIA-SE:

21 - Rio de Janeiro

Ginásio Liberdade - Bom Jesus do Itabapoana, e

Ginásio Prof. Miguel Couto - Miguel Pereira.

ONDE SE LÊ:

22 - Rio Grande do Norte

Escola de Comércio de São José do Campestre - São José do Campestre.

LEIA-SE:

22 - Rio Grande do Norte

Escola Comercial S. J. do Campestre - São José do Campestre.

ONDE SE LÊ:

23 - Rio Grande do Sul

Ginásio Alcides Conter (Através da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) Minas do Butiá (São Jerônimo);

LEIA-SE:

23 - Rio Grande do Sul

Ginásio Professor Alcides Conter - Minas de Butiá (São Jerônimo).

ONDE SE LÊ:

26 - São Paulo

Escola Técnica de Comércio (Municipal) de Dois Córregos - Dois Córregos;

LEIA-SE:

26 - São Paulo

E. T. C. Dois Córregos - Dois Córregos.

Transporte-se de:

Adendo D - Fundo Nacional do Ensino Médio

26 - São Paulo

Faculdade Anchieta 700.000,00, para:

Adendo C - Subvenções Extraordinárias

26 - São Paulo

Faculdade Anchieta 700.000,00

ONDE SE LÊ:

27 - Sergipe

Ginásio de Mariun - Maroin, e

Ginásio de Neópolis - Neópolis;

LEIA-SE:

27 - Sergipe

Ginásio Maroinense - Maroin, e

Ginásio Caldas Júnior - Neópolis.

X - No Subanexo

4.12 - Ministério da Educação e Cultura

Adendo "E" - Federações Desportivas

ONDE-SE-LÊ:

18- Pernambuco

Federação Pernambuco de Futebol;

LEIA-SE:

18 - Pernambuco

Federação Pernambucana de Desportos.

XI - No Subanexo

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Verba 1.0.00 - Custeio

Consignação 1.6.00 - Serviços e Encargos

Subconsignação 1.6.23 - Diversos

9 - Diversas entidades

Rio Grande do Sul

ONDE SE LÊ:

Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - Rio Grande do Norte;

LEIA-SE:

Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - Rio Grande do Sul.

XII - No Subanexo

4.16 - Ministério de Justiça e Negócios Interiores.

17.01 - Administração do Território do Acre.

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção.

ONDE SE LÊ:

2) Para formação de pastagens, em cooperação com as Associações Rurais do Território Cr$ 3.500.000,00;

LEIA-SE:'

2) Para formação de pastagens em cooperação com a Federação das Associações Rurais, mediante convênio Cr$ 3.500.000,00.

XIII - No Subanexo.

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Adendo "A" - Serviço de Assistência à Menores.

11 - Guanabara

Cr$

ONDE SE LÊ:

Instituto “Nosso Lar" 100.000,00

LEIA-SE:

Instituto "Nosso Lar" 100.000,00

XIV - No Subanexo

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Adendo “C” - Subvenções Extraordinárias.

25 - Santa Catarina

ONDE SE LÊ:

Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas - Florianópolis 500.000,00

LEIA-SE:

Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas - Blumenau 500.000,00

XV - No Subanexo

4.20 - Ministério da Saúde.

Adendo “B” - Subvenções Extraordinárias.

18 - Pernambuco

ONDE SE LÊ:

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Petrolina 1.500.000,00

Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância de Afogados do Ingazeiro 200.000,00

LEIA-SE:

Cr$

Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) - Petrolina 1.500.000,00

Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância de Petrolina 200.000,00

XVI - No Subanexo

4.20 - Mistério da Saúde.

Adendo "D" - Hospitais Regionais.

14 - Minas Gerais

ONDE SE LÊ:

Maternidade Hospital Santo Antônio para assistência infantil hospitalar e auxílio à Maternidade dos Indigentes assistidos pela Rádio Industrial e Rádio Difusora de Juiz de Fora 500.000,00

LEIA-SE:

Maternidade - Santa Terezinha - Juiz de Fora 500.000,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART

Abelardo Jurema

Sylvio Borges de Souza Motta

Jair Ribeiro

Evandro Lins e Silva

Carvalho Pinto

Expedito Machado

Oswaldo Lima Filho

Lauro Bueno de Azevedo

Amaury Silva

Anysio Botelho

Wilson Fadul

Antônio de Oliveira Brito

Egydio Michaelsen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1963 e  retificado em 9.9.1963