dcm0026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do art. 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 32, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos do exterior pela Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.), com sede no Rio de Janeiro, destinados à instalação de uma fábrica de negro de fumo no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrados no país;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.) e destinados à instalação de uma fábrica de negro de fumo no Estado da Bahia.

Item	ESPECIFICAÇÃO	Quantidade a ser importada	Valor Total CIF US$
1	Bombas para descarga de óleo de conversão e tangencial, de propulsão mecânica com acessórios...	3	4.933
2	Bombas para alimentação de óleo de conversão, de propulsão mecânica, com acessórios.................	2	2.530
3	Bomba para alimentação de óleo tangencial, de propulsão mecânica, com acessório.........................	2	2.520
4	Bombas para alimentação de água de caldeira, de propulsão mecânica, com acessórios	2	3.410
5	Bombas para água de processo, de propulsão mecânica, com acessórios	2	3.795
6	Bomba para abastecimento de água domiciliar, de propulsão mecânica com acessórios	1	612
7	Bombas para água de lavagem, de propulsão mecânica, com acessórios	2	2.086
8	Bomba para combate a incêndio, de propulsão mecânica, com mangueiras e acessórios	1	2.403
9	Desaerador, auxiliar de caldeira	1	5.922
10	Aquecedores para a linha de sucção de óleo de conversão com acessórios	2	2.024
11	Sistema de lubrificação centralizada, completo, com tubulações e acessórios	1	9.625
12	Separadores de refugo, pesando até 1000 kgs, com acessórios	2	2.530
13	Compressores de ar de regime de trabalho acima de 5 atmosferas, com acessórios	2	15.017
14	Secador de ar, com aquecimento e material ativo, com acessórios	1	7.590
15	Filtro de proteção, com acessórios	1	632
16	Reservatórios de ar, de ferro, com acessórios	3	8.030
17	Reatores ISAF e HAF para a produção de negro de fumo, com coletores e fumaça, pertences e acessórios	4	52.371
18	Reatores FEF para transformar óleo de conversão em negro de fumo, com coletores de fumaça e acessórios	6	34.914
19	Insufladores de ar, industriais com acessórios	2	104.362
20	Pré-aquecedores de óleo tangencial e óleo de conversão com acessórios	10	130.931
21	Coletor de fumaça	1	65.780
22	Tôrre de resfriamento secundário com acessórios	1	2.024
23	Aglomerador-misturador de partículas de negro de fumo, pesando mais de 1.000 até 5.000 kgs	1	2.530
24	Sistema de filtro com 12 compartimentos inclusive bôlsas para filtragem do negro de fumo, feitas de tedos de vidro	1	203.665
25	Transportador helicoidal do negro de fumo	1	23.402
26	Pulverizadores (moinhos pesando cada um 5.000 kgs)	2	18.975
27	Transportadores pneumáticos, conjugados a sopradores de ar	2	6.325
28	Alimentadores vibratórios helicoidais para medir e conduzir negro de fumo	4	11.385
29	Misturadores úmidos para misturar pêsos iguais de água e de negro de fumo	4	10.120
30	Tanques misturadores, de ferro ou aço, para compensação de negro de fumo a granel	2	44.275
31	Polidores de grânulos molhados (retificadores de faca)	2	5.060
32	Secadores mecânicos de transporte, com fornalhas, mistura, agitação e alimentação, com acessórios e isolamentos térmicos	2	194.936
33	Elevadores de caçamba	3	22.770
34	Tambor magnético para separação do material imprestável	1	3.162
35	Ensacadeiras automáticas para ensacagem dos grânulos de negro de fumo	3	56.926
36	Equipamento de laboratório com a seguinte discriminação:
	Laminador composto, com aquecimento a vapor, contrôles elétricos, acessórios, para teste de plasticidade de borracha ...................................................................................................................................................	1
	Prensa de cura para teste de borracha, com bomba hidráulica, motor elétrico, instrumentos e acessórios ........	1
	Desbastador para teste de abrasão de amostras de borracha, com ventilador, ponta de diamante, instrumentos, motor elétrico e acessórios ........................................................................................................................	1
	Mesa elevatória para laboratório de hidráulica, com motor elétrico, bomba de acionamento e acessórios..............................................................................................................................................	1
	Aparelho para medição de dureza de borracha, com acessórios....................................................................	1
	Balanças de umidade.................................................................................................................................	2
	Chapas quentes elétricas para laboratório ....................................................................................................	2
	Aparelho distribuidor de óleo para laboratório.................................................................................................	1
	Viscosímetro..............................................................................................................................................	1
	Prensa de punção, com motor elétrico, ferramentas e acessórios...................................................................	1
	Estufas ou fornos de laboratórios com instrumentos e acessórios ..................................................................	4
	Balanças de laboratório, de prato ou bandeja, sensíveis a 0.1 mgr.................................................................	2
	Balanças de prato ou bandeja, de sensibilidade inferior a 0.5 mgr. para laborátório..........................................	5
	Medidor de PH, com acessórios e reativos adequados..................................................................................	1
	Colorímetros .............................................................................................................................................	2
	Máquina de gravar enderêços e etiquetas metálicas, tipo"addressograph"......................................................	1
	Moldes ou blocos padrões para formar blocos para testes de borracha .........................................................	3
	Analizador de gás, com acessórios ...........................................................................................................	1
	Total do item 36........................................................................................................................................		79.062
37	Alimentadores rotativos destinados a transporte do negro fumo dos tanques para as máquinas de ensacamento	5	4.490
38	Agitadores de negro de fumo a granel	2	7.590
39	Misturador a jato com aquecimento	1	632
40	Prensa para impressão dos sacos destinados a negro de fumo	1	1.265
41	Balanças automáticas para pesagem dos sacos de negro de fumo	3	9.487
42	Transportador modelador de esteira dupla	1	885
43	Transportadores de esteira para movimentação de produtos acabados	6	25.300
44	Balança de bancada	1	379
45	Atomizadores	10	1.012
46	Cabeças de proteção dos atomizadores	2	126
47	Recirculador (tremonha de repase)	1	126
	TOTAL		1.198.947

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de outubro de 1961, 140º da Independência e 73º da República.