DECRETO N^o 3.511, DE 16 DE JUNHO DE 2000.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º   Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Justiça, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; dois DAS 101.3 e três DAS 102.2.

Art. 2º   Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Antonio Augusto Junho Anastasia

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.O. de 19.6.2000

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MJ
		QTDE.	VALOR
DAS 101.5	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	2	6,16
DAS 101.3	1,24	2	2,48
DAS 102.2	1,11	3	3,33
TOTAL		6	16,91

ANEXO II

(Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000)

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE		CARGO/ FUNÇÃO No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO				NE/ DAS/ FG
		3	Assessor Especial do Ministro				102.5
		1	Assessor Especial de Controle
			Interno				102.5
		3	Assessor do Ministro				102.4
		3	Assessor				102.3
		5	Assistente				102.2
		4	Auxiliar				102.1
GABINETE DO MINISTRO		1	Chefe				101.5
		3	Assessor do Chefe de Gabinete				102.4
		4	Assistente				102.2
Divisão		1	Chefe				101.2
Serviço		1	Chefe				101.1
Assessoria de Comunicação Social		1	Chefe da Assessoria				101.4
Coordenação		1	Coordenador				101.3
Serviço		1	Chefe				101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares		1	Chefe da Assessoria				101.4
Divisão		1	Chefe				101.2
Serviço		1	Chefe				101.1
Assessoria Internacional		1	Chefe da Assessoria				101.4
Divisão		1	Chefe				101.2
Serviço		1	Chefe				101.1
		4					FG-1
		4					FG-2
		3					FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA		1	Secretário-Executivo				NE
		1	Diretor de Programa				101.5
		3	Assessor do Secretário-Executivo				102.4
Gabinete		1	Chefe				101.4
Coordenação		2	Coordenador				101.3
Divisão		2	Chefe				101.2
Serviço		2	Chefe				101.1
		2					FG-1
		7					FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1			Subsecretário		101.5
	2			Assistente		102.2
	1			Auxiliar		102.1
Serviço	1			Chefe		101.1
Coordenação	3			Coordenador		101.3
	1			Auxiliar		102.1
Divisão	4			Chefe		101.2
	9					FG-1
	4					FG-2
Coordenação-Geral de Logística	1			Coordenador-Geral		101.4
	1			Auxiliar		102.1
Coordenação	1			Coordenador		101.3
Divisão	6			Chefe		101.2
Serviço	3			Chefe		101.1
	5					FG-1
	4					FG-2
	3					FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1			Coordenador-Geral		101.4
	3			Auxiliar		102.1
Coordenação	2			Coordenador		101.3
Divisão	4			Chefe		101.2
	7					FG-1
	6					FG-2
	5					FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação	1			Coordenador-Geral		101.4
	1			Auxiliar		102.1
Coordenação	3			Coordenador		101.3
Divisão	4			Chefe		101.2
	3					FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças	1			Coordenador-Geral		101.4
Divisão	6				Chefe	101.2
Serviço	3				Chefe	101.1
	2					FG-1
	2					FG-2
	1					FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial	1				Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2				Chefe	101.2
Serviço	4				Chefe	101.1
	3					FG-1
	2					FG-2
	2					FG-3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO		1	Diretor				101.5
		4	Assessor				102.3
		1	Auxiliar				102.1
Divisão		2	Chefe				101.2
Serviço		2	Chefe				101.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Normativo e Estratégico do Sistema
Nacional de Trânsito		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Planejamento
Operacional do Sistema Nacional de
Trânsito		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Informatização e
Estatística		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Qualificação do
Fator Humano no Trânsito		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Infra-estrutura de
Trânsito		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação-Geral de Instrumental
Jurídico e da Fiscalização		1	Coordenador-Geral				101.4
CONSULTORIA JURÍDICA	1				Consultor Jurídico	101.5
	2					FG-1
	1					FG-2
	5					FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1				Coordenador-Geral	101.4
	1				Auxiliar	102.1
Coordenação	3				Coordenador	101.3
Divisão	4				Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Contratos e
Congêneres	1				Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1				Chefe	101.2
SECRETARIA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS	1				Secretário de Estado	NE
	2				Assessor Especial do Secretário de
					Estado	102.5
Gabinete do Secretário	1				Chefe	101.5
	3				Assessor Técnico	102.4
		1	Secretário de Estado-Adjunto				101.6
		3	Gerente de Projeto				101.4
		1	Auxiliar				102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA MULHER	1				Secretário-Executivo	101.5
	3				Gerente de Programa	101.4
Coordenação	3				Coordenador	101.3
		3	Assistente				102.2
Coordenação-Geral de Cooperação com
Organismos Internacionais	1				Coordenador-Geral	101.4
	1				Assessor	102.3
	2				Assistente	102.2
Gerência de Planejamento, Orçamento e
Logística		1	Gerente de Programa				101.4
Divisão		1	Chefe				101.2
		1	Assistente				102.2
		3					FG-1
		6					FG-2
		4					FG-3
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS		1	Diretor				101.5
		2	Gerente de Programa				101.4
		1	Assistente				102.2
Gerência de Promoção dos Direitos
Humanos		1	Gerente de Programa				101.4
Coordenação		2	Coordenador				101.3
Divisão		3	Chefe				101.2
Coordenadoria Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação	2				Coordenador	101.3
Divisão	2				Chefe	101.2
Gerência de Assistência a Vítimas e a
Testemunhas Ameaçadas	1				Gerente de Programa	101.4
Divisão	2				Chefe	101.2
Serviço	1				Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE		1	Diretor				101.5
		1	Assistente				102.2
Gerência de Adoção e de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente		1	Coordenador-Geral				101.4
Coordenação		2	Coordenador				101.3
Gerência de Reinserção Social do
Adolescente em Conflito com a Lei		1	Gerente de Programa				101.4
Coordenação		3	Coordenador				101.3
Divisão		1	Chefe				101.2
SECRETARIA NACIONAL DE
JUSTIÇA	1			Secretário		101.6
	1			Gerente de Programa		101.4
	1			Auxiliar		102.1
Gabinete	1			Chefe		101.4
Coordenação	1			Coordenador		101.3
	6					FG-1
	10					FG-2
	7					FG-3
Coordenação-Geral de Justiça,
Classificação, Títulos e Qualificação	1			Coordenador-Geral		101.4
	1			Gerente de Programa		101.4
	1			Auxiliar		102.1
Coordenação	3			Coordenador		101.3
Divisão	2			Chefe		101.2
Serviço	2			Chefe		101.1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL	1			Diretor		101.5
	1			Auxiliar		102.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Penitenciários	1			Coordenador-Geral		101.4
Coordenação	1			Coordenador		101.3
Divisão	4			Chefe		101.2
Serviço	1			Chefe		101.1
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS	1			Diretor		101.5
	1			Auxiliar		102.1
Divisão	4			Chefe		101.2
Serviço	1			Chefe		101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de
Refugiados	1			Coordenador-Geral		101.4
Coordenação	1			Coordenador		101.3
	2			Assistente		102.2
SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA	1				Secretário	101.6
		3	Assessor Técnico				102.4
Gabinete		1	Chefe				101.4
		1	Assistente				102.2
		1	Auxiliar				102.1
Serviço		1	Chefe				101.1
		1					FG-2
		2					FG-3
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA
POLÍTICA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA		1	Diretor				101.5
		1					FG-3
		2	Gerente de Programa				101.4
Coordenação		3	Coordenador				101.3
		2	Auxiliar				102.1
		4					FG-1
SECRETARIA DE DIREITO
ECONÔMICO		1	Secretário				101.6
		1	Gerente de Programa				101.4
		2	Assessor				102.3
		2	Auxiliar				102.1
Gabinete		1	Chefe				101.4
Coordenação		3	Coordenador				101.3
Serviço		2	Chefe				101.1
		5					FG-1
		3					FG-2
		3					FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA ECONÔMICA		1		Diretor			101.5
		1		Assistente			102.2
		2		Auxiliar			102.1
		4					FG-2
		1					FG-3
Coordenação-Geral de Análise de Infrações
nos Setores de Agricultura e de Indústria		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		2		Chefe			101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações
nos Setores de Serviço e de Infra-estrutura		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		2		Chefe			101.2
Serviço		1		Chefe			101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		3		Chefe			101.2
Coordenação-Geral de Controle de
Mercado		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		2		Chefe			101.2
Serviço		1		Chefe			101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR		1		Diretor			101.5
		1		Assistente			102.2
		1		Auxiliar			102.1
		3					FG-2
		1					FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e
Controle		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		2		Chefe			101.2
Coordenação-Geral de Políticas e Relações
de Consumo		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		2		Chefe			101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos		1		Coordenador-Geral			101.4
		1		Auxiliar			102.1
Divisão		2		Chefe			101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS	1			Secretário		101.6
	1			Assessor		102.3
Gabinete	1			Chefe		101.4
Coordenação	1			Coordenador		101.3
Divisão	1			Chefe		101.2
Serviço	2			Chefe		101.1
	2					FG-2
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA	1			Diretor		101.5
	2			Auxiliar		102.1
Divisão	1			Chefe		101.2
	1					FG-2
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO	1			Diretor		101.5
	2			Auxiliar		102.1
Divisão	1			Chefe		101.2
	1					FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL	1			Diretor-Geral		101.5
	3			Assistente		102.2
Coordenação	4			Coordenador		101.3
Divisão	21			Chefe		101.2
Serviço	25			Chefe		101.1
Coordenação-Geral de Gabinete	1			Coordenador-Geral		101.4
Coordenação-Geral Central de Polícia	1			Coordenador-Geral		101.4
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização	1			Coordenador-Geral		101.4
Academia Nacional de Polícia	1			Diretor		101.4
Instituto Nacional de Identificação	1			Diretor		101.3
Instituto Nacional de Criminalística	1			Diretor		101.3
Corregedoria-Geral da Polícia Federal	1			Corregedor-Geral		101.4
Superintendência Regional - Classe "A"	14			Superintendente Regional		101.2
Superintendência Regional - Classe "B"	13			Superintendente Regional		101.1
	230					FG-1
	251					FG-2
	328					FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL	1			Diretor-Geral		101.5
Gabinete	1			Chefe de Gabinete		101.4
Coordenação	1			Coordenador		101.3
	3			Assessor		102.3
Divisão	4			Chefe		101.2
	1			Assistente		102.2
	1			Auxiliar		102.1
	10					FG-1
	2					FG-2
	20					FG-3
Corregedoria-Geral	1			Corregedor-Geral		101.4
Divisão	2			Chefe		101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização Policial Rodoviária	1			Coordenador-Geral		101.4
Divisão	4			Chefe		101.2
Coordenação-Geral de Operações	1			Coordenador-Geral		101.4
Coordenação	1			Coordenador		101.3
Divisão	3			Chefe		101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Recursos Humanos	1			Coordenador-Geral		101.4
Divisão	4			Chefe		101.2
Coordenação-Geral de Administração	1			Coordenador-Geral		101.4
Divisão	6			Chefe		101.2
Coordenação-Geral de Logística	1			Coordenador-Geral		101.4
Divisão	4			Chefe		101.2
Superintendência Regional	21			Superintendente		101.3
	84					FG-1
	294					FG-3
Delegacia	151			Chefe		FG-2
	151					FG-3
Distrito Regional	5			Chefe		101.1
	20					FG-3
ARQUIVO NACIONAL	1			Diretor-Geral		101.5
	2			Assistente		102.2
Coordenação	8			Coordenador		101.3
	22					FG-1
IMPRENSA NACIONAL	1			Diretor-Geral		101.5
	1			Assistente		102.2
	3			Auxiliar		102.1
Serviço	1			Chefe		101.1
	4					FG-3
Coordenação de Produção Industrial	1			Coordenador		101.3
Divisão	4			Chefe		101.2
	24					FG-3
Coordenação de Administração	1			Coordenador		101.3
Divisão	4			Chefe		101.2
	19					FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO	1			Defensor Público-Geral da União		NE
Subdefensoria Pública-Geral da União	1			Subdefensor Público-Geral da
				União		NE
	1			Assessor do Defensor Público-
				Geral da União		102.4
Coordenação	2			Coordenador		101.3
Divisão	3			Chefe		101.2

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CÓDIGO		DAS- UNITÁRIO		SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
			QTDE.		VALOR TOTAL	QTDE.		VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52		5		32,60	5		32,60
DAS 101.5	4,94		19		93,86	20		98,80
DAS 101.4	3,08		61		187,88	63		194,04
DAS 101.3	1,24		79		97,96	81		100,44
DAS 101.2	1,11		148		164,28	148		164,28
DAS 101.1	1,00		75		75,00	75		75,00
DAS 102.5	4,94		6		29,64	6		29,64
DAS 102.4	3,08		16		49,28	16		49,28
DAS 102.3	1,24		14		17,36	14		17,36
DAS 102.2	1,11		28		31,08	31		34,41
DAS 102.1	1,00		41		41,00	41		41,00
SUBTOTAL 1			492		819,94	500		836,85
FG-1	0,31		398		123,38	398		123,38
FG-2	0,24		468		112,32	468		112,32
FG-3	0,19		898		170,62	898		170,62
SUBTOTAL 2			1.764		406,32	1.764		406,32
TOTAL (1+2)			2.256		1.226,26	2.264		1.243,17