ANEXO VIII

QUESITOS PARA CONCESSÃO OU REVALIDAÇÃO DE TÍTULO DE REGISTRO

a. Razão social da pessoa jurídica;

b. Nome de fantasia da pessoa jurídica;

c. Número do Cadastro Geral de Contribuintes – CGC;

d. Firma comercial responsável;

e. Telefones;

f. Endereço completo, com indicações de pontos de referência quando for o caso;

g. Linhas de comunicação da fábrica com a capital do Estado em que estiver instalada (citar meios de comunicação, distâncias aproximadas e tempo médio gasto);

h. Diretor Responsável, com os seguintes dados:

1) nome completo;

2) filiação;

3) número, órgão expedidor e data de expedição do documento de identidade;

4) número do Cadastro de Pessoa Física;

5) registro na Entidade de Fiscalização Profissional, reconhecida pela União, a que estiver vinculado, se for o caso;

6) endereço domiciliar;

7) telefone domiciliar.

i. Diretor Técnico, ou, na sua falta, Responsável Técnico, com os seguintes dados:

1) nome completo;

2) filiação;

3) número, órgão expedidor e data de expedição do documento de identidade;

4) número do Cadastro de Pessoa Física;

5) registro na Entidade de Fiscalização Profissional, reconhecida pela União, a que estiver vinculado;

6) endereço domiciliar;

7) telefone domiciliar.

j. Área total do terreno e área total construída da fábrica;

l. Número de pavilhões e oficinas, com área coberta de cada um;

m. Discriminação dos produtos controlados que produz;

n. Produção anual, prevista ou estimada, de cada produto;

o. Capacidade instalada de produção, para cada produto, para oito horas de trabalho;

p. Informações detalhadas sobre medidas que possibilitem aumento de produção;

q. Plano para aumento de produção, por produto, nos próximos cinco anos;

r. Número de operários em cada instalação, e seu somatório;

s. Número de unidades móveis de fabricação, inclusive as alugadas;

t. Número de operários por unidade móvel de fabricação;

u. Número de motoristas;

v. Número de elementos armados empregados na segurança das instalações de produção;

x. Identificação completa da empresa que realiza a segurança das instalações;

z. Compromisso formal de apresentação anual da Ficha de Informações, Anexo XLII, para atualização do Catálogo das Empresas Registradas com Título de Registro, e da apresentação periódica prevista do Mapa Demonstrativo das Entradas e Saídas de Produtos Controlados (para os produtos controlados de sua fabricação), Anexo XXIII, e do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados (para os produtos controlados que são utilizados como matéria prima na fabricação de produtos controlados ou não), Anexo XXIV, no máximo até 10 (dez) dias após o término do período previsto.