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Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002
| Revogado pelo Decreto nº 6.027, de 2007. | Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998,
DECRETA :
Art. 1o Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 1.3 .2002
(ANEXO IV à Lei nº 9.650,
de 27 de maio de 1998)
1. FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC) CRIADAS
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO |
QUANTITATIVO |
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO |
||
| FDS-1 | 1.975,20 |
1 |
| FED-1/FCA-1 | 1.876,20 |
38 |
| FED-2/FCA-2 | 1.678,80 |
83 |
| FDT-1/FCA-3 | 1.086,30 |
252 |
| FDO-1/FCA-4 | 987,60 |
645 |
| FCA-5 | 592,50 |
297 |
SUPORTE |
||
| FST-1 | 354,90 |
12 |
| FST-2 | 213,00 |
88 |
| FST-3 | 177,30 |
40 |
| CUSTO GLOBAL AUTORIZADO | R$ 1.329.428,10 |
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