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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.178, DE 1 DE ABRIL DE 2002.

Revogado pelo Decreto nº 5.253, de 2004 Dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam extintos os cargos, vagos e os que vierem a vagar, de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, pertencentes à estrutura de cargos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.  2.4.2002