DECRETO Nº 3.922, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 101.5 e dois DAS 101.4; e

II - do Ministério da Ciência e Tecnologia para o ITI, um DAS 101.5; três DAS 101.4; cinco DAS 101.3; vinte e cinco DAS 101.2; um DAS 102.3; nove FG-1; dez FG-2; e doze FG-3.

Art. 2º  A estrutura regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia e do ITI serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 18.9.2001

ANEXO I

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI

E UNIDADES	CARGOS/ FUNÇÕES Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
PROCURADORIA-GERAL	1	Procurador-Geral	101.4
GERÊNCIA GERAL	1	Gerente-Geral	101.4
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE	E	E	E
CHAVES PÚBLICAS	1	Diretor	101.5
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA	E	E	E
INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
E	1	Assessor	102.3
Coordenação	5	Coordenador	101.3
E	9	E	FG-1
E	10	E	FG-2
E	12	E	FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da	E	E	E
Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Laboratório	10	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Aplicações da	E	E	E
Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Laboratório	10	Chefe	101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE	E	E	E
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E	E	E	E
ADMINISTRAÇÃO	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	5	Chefe	101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	2	9,88
DAS 101.4	3,08	5	15,40
DAS 101.3	1,24	5	6,20
DAS 101.2	1,11	25	27,75
DAS 102.3	1,24	1	1,24
SUBTOTAL 1		38	60,47
FG-1	0,31	9	2,79
FG-2	0,24	10	2,40
FG-3	0,19	12	2,28
SUBTOTAL 2		31	7,47
TOTAL (1+2)		69	67,94

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

E CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O ITI (a)		DO MCT P/ O ITI (b)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	1	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	2	6,16	3	9,24
DAS 101.3	1,24	-	-	5	6,20
DAS 101.2	1,11	-	-	25	27,75
DAS 102.3	1,24	-	-	1	1,24
SUBTOTAL 1		03	11,10	35	49,37
FG-1	0,31	-	-	9	2,79
FG-2	0,24	-	-	10	2,40
FG-3	0,19	-	-	12	2,28
SUBTOTAL 2		-	-	31	7,47
TOTAL (1+2)		03	11,10	66	56,84