Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.734,  DE 18 DE JANEIRO DE 2001.

Revogado pelo Decreto nº 4.627, de 2003

Texto para impressão.

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Superintendência de Seguros Privados, um DAS 102.4; e

II - da Superintendência de Seguros Privados, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o  Fica revogado o Decreto no 3.368, de 22 de fevereiro de 2000.

Brasília, 18 de janeiro de 2001; 180° da Independência e 113° da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2001 

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SUSEP

DA SUSEP P/ A SEGES/MP

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL
x x x x x x

DAS 101.4

3,08

-

-

1

3,08
x x x x x x

DAS 102.4

3,08

1

3,08

-

-
x x x x x x

TOTAL

1

3,08

1

3,08

ANEXO II

(Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL
x x x x

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

DAS 101.4

3,08

10

30,80

DAS 101.3

1,24

37

45,88

DAS 101.2

1,11

23

25,53

DAS 101.1

1,00

7

7,00
x x x x

DAS 102.4

3,08

1

3,08

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.1

1,00

6

6,00
x x x x

SUBTOTAL 1

94

150,77
x x x x

FG-1

0,31

4

1,24
x x x x

SUBTOTAL 2

4

1,24

TOTAL (1+2)

98

152,01