DECRETO Nº 1.375, DE 18 DE JANEIRO DE 1995.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1° Os arts. 2° e 4° do Decreto n° 99.188, de 17 de março de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ...................... .........................................

......................... .....................................................

IV - pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República.

Art. 4° .................... ...........................................

.... ......................................................

III - os destinados ao transporte pessoal, quando em serviço, dos titulares dos seguintes cargos:

a) de Natureza Especial;

b) de Direção e Assessoramento Superiores, Nível-6;

c) de Chefe de Gabinete de Ministro de Estado e dos titulares dos órgãos essenciais da Presidênte da República."

        Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art 3° Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 18 de janeiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1996