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Presidência
da República |
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DECRETO No 98.577, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84 inciso IV, da Constituição, e
das autorizações contidas nas Leis nºs 7.715, de 3 de janeiro de 1989 e 7.880,
de 16 de novembro de 1989,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Ministérios do Trabalho e da
Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar, no
valor de NCz$ 39.122.358,00 (trinta e nove milhões, cento e vinte e dois mil,
trezentos e cinqüenta e oito cruzados novos), para atender às programações do
quadro Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao
atendimento do disposto neste artigo são decorrentes de:
I - cancelamento de dotações orçamentárias, no
montante de NCz$ 665.671,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e
setenta e um cruzados novos), discriminado no quadro Anexo II deste Decreto e
correspondente às seguintes fontes:
a) Recursos Diretamente Arrecadados - Outras
Fontes: NCz$ 17.279,00 (dezessete mil, duzentos e setenta e nove cruzados
novos);
b) Recursos Diversos: NCz$ 648.392,00 (seiscentos e
quarenta e oito mil, trezentos e noventa e dois cruzados novos).
II - incorporação de recursos no montante de NCz$
38.456.687,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil,
seiscentos e oitenta e sete cruzados novos) provenientes das seguintes fontes:
a) Recursos Diretamente Arrecadados - Outras
Fontes: NCz$ 15.693.786,00 (quinze milhões, seiscentos e noventa e três mil,
setecentos e oitenta e seis cruzados novos);
b) Recursos de Convênios com Órgãos Federais -
Tesouro: NCz$ 10.365.331,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e cinco mil,
trezentos e trinta e um cruzados novos);
c) Recursos de Convênios com Órgãos não Federais:
NCz$ 1.357.135,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e sete mil, cento e trinta e
cinco cruzados novos);
d) Recursos de Convênios com Órgãos Federais -
Outras Fontes: NCz$ 404.641,00 (quatrocentos e quatro mil, seiscentos e quarenta
e um cruzados novos);
e)
Recursos Diversos: NCz$ 10.635.794,00 (dez
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro cruzados
novos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1989; 168° da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson
Ferreira da Nóbrega
João Batista
de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 19.12.1989
