|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO Nº 98.488, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989.
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° É revogado o
Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989, que
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na
rua São Carlos n° 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168° da
Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
J.
Saulo Ramos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 11.12.1989
