DECRETO N^o 98.345, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA SUÉCIA
SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da Suécia,

Considerando a importância que atribuem ao crescente fortalecimento das relações entre os dois países,

Desejosos de promover o desenvolvimento da cooperação econômica, industrial e tecnológica, com vista ao benefício mútuo de ambos os países,

Reconhecendo a importância que atribuem a tal cooperação, bem como ao comércio e ao desenvolvimento econômico,

Convieram do seguinte: 

ARTIGO I

As Partes Contratante encorajarão e facilitarão a cooperação econômica, industrial e tecnológica entre instituições, organizações, empresas, e outros interessados nos respectivos países. 

ARTIGO II

As formas, modalidades e condições para a cooperação dentro do quadro deste Acordo serão negociadas e acordadas pelas instituições, organizações empresas e outros interessados, em conformidade com as leis e regulamentos dos respectivos países. 

ARTIGO III

As Partes Contratantes procurarão facilitar, na medida do possível, as formalidades relacionadas com a preparação, contratação e implementação das atividades de cooperação a que se refere o artigo I. 

ARTIGO IV

Fica estabelecida pelo presente Acordo uma Comissão Mista Intergovernamental entre o Brasil e a Suécia. A Comissão Mista será constituída de representantes dos dois Governos e poderá incluir representantes de instituições, organizações, empresas e outros interessados nos dois países. 

ARTIGO V

A Comissão Mista:

a) examinará a cooperação econômica, comercial, industrial e tecnológica entre o Brasil e a Suécia;

b) trocará informações e opiniões sobre assuntos na área de sua competência;

c) procurará identificar áreas de interesse comum e promover a implementação de projetos e programas específicos em ambos os países e em terceiros mercados, conforme julgar apropriado;

d) estabelecerá uma relação de tais áreas, a ser revista sempre que necessário;

e) encorajará e facilitará contatos entre as instituições, organizações, empresas e outros interessados a que se refere o Artigo I; e

f) o incluirá na ata final de cada reunião propostas apropriadas relativas à implementação do presente Acordo. 

ARTIGO VI

A Comissão Mista poderá também trocar opiniões sobre as possibilidades de desenvolver a cooperação bilateral em outras áreas de interesse mútuo e incluir na ata final de cada reunião propostas apropriadas a esse respeito. 

ARTIGO VII

A Comissão Mista reunir-se-á alternadamente no Brasil e na Suécia, em datas mutuamente acordadas pelas Partes Contratantes. 

ARTIGO VIII

1. As Partes Contratantes notificar-se-ão, por escrito, do cumprimento, em cada um dos respectivos países, das formalidades constitucionais exigidas para a entrada em vigor deste Acordo. O Acordo entrará em vigor na data da última notificação.

2. As alterações ao presente Acordo entrarão em vigor na forma indicada no parágrafo 1 do presente Artigo.

3. O presente Acordo permanecerá em vigor por período ilimitado, a menos que uma das Partes Contratantes o denuncie, notificando a outra pela via diplomática. Nesse caso, a denúncia surtirá efeito seis meses após a data da respectiva notificação.

Feito em Brasília, aos 3 dias do mês de abril de 1984, em dois exemplares originais, nos idiomas português, sueco e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência quanto à interpretação, prevalecerá o texto em inglês. 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
Ramiro Saraiva Guerreiro

PELO GOVERNO DA SUÉCIA:
Lennart Bodstro