O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Fazendas do Norte e Carraivas do Gavião, com área total de 794,0000ha (setecentos e noventa e quatro hectares), situados no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.618, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: inicia no Ponto 0 (P0), de coordenadas geográficas longitude 40°32'54"WGr e latitude 18°24'40"S, situado num entroncamento de cercas, de terras de Moreno Gamboa; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Moreno Gamboa, com azimute plano de 164°30"00" e distância de 1.140,00m, até o Ponto 1; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Moreno Gamboa, com azimute plano de 72°15'00" e distância de 1.450,00m, até o Ponto 2; deste segue por linha seca, confrontado com terras de Eucy Serrão, com azimute plano de 162°00'00" e distância de 600,00m, até o Ponto 3; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Sonave Comércio e Indústria S.A., com azimute plano de 252°00'00" e distância de 1.010,00m, até o Ponto 4; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Sonave Comércio Indústria S.A., com azimute plano de 160°00'00" e distância de 350,00m, até o Ponto 5; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Sonave Comércio e Indústria S.A., com azimute plano de 73°45'00" e distância de 2.840,00m, até o Ponto 6; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Eucy Serrão, com azimute plano de 126°30'00" e distância de 470,00m, até o Ponto 7; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Argentino Barreiros e Florentino Francisqueto, com azimute plano de 161°30'00" e distância de 770,00m, até o Ponto 8; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Joviano Gonçalves Sobrinho, com azimute plano de 292°30'00" e distância de 3.130,00m, até o Ponto 9; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Joviano Gonçalves Sobrinho, com azimute plano de 162°00'00" e distância de 180,00m, até o Ponto 10; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Emerson Soares, com azimute plano de 255°00'00" e distância de 600,00m, até o Ponto 11; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Nonato, com azimute plano de 356°30'00" e distância de 400,00m, até o Ponto 12; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Nonato e Maria Veloso, com azimute plano e 271°00'00" e distância de 1.430,00m, até o Ponto 13; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Moreno Gamboa, com azimute plano de 00°30'00" e distância de 2.750,00m, até o Ponto 14; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Moreno Gamboa, com azimute plano de 74°00'00" e distância de 600,00m, até o Ponto 0 (P0), início da descrição do perímetro. (Fontes de referência: Carta Topográfica do IBGE, folha SE­Y­A­III e mapa planialtimétrico do Espírito Santo - Projeto RADAMBRASIL).

Art. 2º Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1989