DECRETO N^o 97.660, DE 12 DE ABRIL DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei n.° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b e c, e 20, itens I e VI, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA DO CHIBARRO, com área total de 3.579,7100ha (três mil, quinhentos e setenta e nove hectares e setenta e um ares), situado no Município de Araraquara, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92,688, de 19 de maio de 1986.

§ 1° O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N = 7.579.750m e E = 788.679m, referidas ao MC 51°, a WGr, situado à margem esquerda do Rio Chibarro e no limite de confrontação da Fazenda Cafelândia, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante, com a distância de 2.170m, até o ponto 2, situado à margem esquerda do Rio Chibarro e no limite de confrontação da área pertencente a João Ciominio; deste ponto, segue confrontando com a referida área, com azimute de 258°00¿ e distância de 437,50m, até o ponto 3; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 207°00¿ e distância de 87,50m, até o ponto 4; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 150°00¿ e distância de 210m, ate o ponto 5; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 100°00¿ e distância de 402,50m, até o ponto 6; deste, segue ainda confrontando com área pertencente a João Ciominio, com azimute de 79°30 e distância de 192,50m, até o ponto 7; deste, segue confrontando com a área da Usina Zanin, por uma linha sinuosa com 700m, até o ponto 8; deste, segue com a mesma confrontação, ainda por uma linha sinuosa com 805m, até o ponto 9; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 77°30 e distância de 157,50m, até o ponto 10; deste, segue ainda confrontando com a área da Usina Zanin, com azimute de 140°00 e distância de 122,50m, até o ponto 11; deste, segue confrontando com o Sítio Urupês, com azimute de 214°00¿ e distância de 770m, até o ponto 12; deste, segue ainda com a mesma confrontação, com azimute de 122°30' e distância de 192,50m, até o ponto 13; deste, segue confrontando com o Sítio Timbury, com azimute de 213°00¿ e distância de 927,50m, até o ponto 14; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 122°30¿ e distância de 175m, até o ponto 15; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 36°00¿ e distância de 892,50m, até o ponto 16; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 48°30¿ e distancia de 367,50m, até o ponto 17; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 121°00 e distância de 122,50m, até o ponto 18; deste, segue ainda confrontando com o Sítio Timbury, com azimute de 72°00 e distância de 87,50m, atravessando o Rio Chibarro, até o ponto 19, situado à sua margem direita; deste ponto, segue pela margem direita do referido rio, a jusante, 630m, até o ponto 20, situado à mesma margem do rio já mencionado; deste ponto, segue confrontando com as áreas de Geraldo de Oliveira e de Laurine, com azimute de 158°30¿ e distância de 647,50 metros, atravessando o Rio Chibarro, até o ponto 21, situado a sua margem esquerda; deste ponto, segue ainda pela margem esquerda do referido rio, a montante, 1.050m, até o ponto 22, situado à mesma margem já mencionada; deste ponto, segue confrontando com a área de José Riccó, com azimute de 200°00¿ e distância de 1.085m, até o ponto 23; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 127°00 e distância de 227,50m, até o ponto 24; deste, segue confrontando, ainda, com a área de José Riccó, com azimute de 50°30 e distância de 822,50m, até o ponto 25, situado à margem esquerda do Córrego do Coelho; deste ponto, segue ainda, pela margem esquerda do referido córrego, a montante, 1.400m até o ponto 26, situado à mesma margem; deste ponto, segue confrontando com a área da Usina Tamoio, com azimute de 194°00 e distância de 1.330m, até o ponto 27; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 127°00¿ e distância de 52,50m, até o ponto 28; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 198°00 e distância de 857,50m, até o ponto 29; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 97°00 e distância de 1.032,50m, até o ponto 30; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 191°30 e distância de 525m, até o ponto 31; deste, segue ainda confrontando com a área da Usina Tamoio, com azimute de 278°00 e distância de 325,50m, até uma nascente; deste ponto, segue confrontando com a área de CELPAG por uma linha sinuosa com 6.580m, até o ponto 32; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 282°30 e distância de 630m, até o ponto 33; deste, segue com a mesma confrontação, por uma linha sinuosa com 1.610m, até o ponto 34, situado num córrego; deste ponto, segue pelo referido córrego, a jusante, 840m até o ponto 35, situado na confluência com o Rio Jacaré, na margem direita; deste ponto, segue pela margem direita do referido rio, a jusante, 7.490m, até o ponto 36, situado à margem direita do Rio Jacaré; deste ponto, segue confrontando com a área arrendada da Usina Tamoio pela CELPAG, com azimute de 70°00¿ e distância de 297,50m, até o ponto 37; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 344°00¿ e distância de 717m, até o ponto 38; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 78°00¿ e distância de 87,50m, até o ponto 39; deste, segue, ainda, confrontando com a área arrendada da Usina Tamoio pela CELPAG, com azimute de 03°30 e distância de 315m, até o ponto 40; deste, segue confrontando com a Fazenda Cafelândia com azimute de 128°100¿ e distância de 542,50m, até o ponto 41; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 08°00¿ e distância de 577,50m, até o ponto 42; deste, segue com a mesma confrontação, com azimute de 94°00 e distância de 1.942,50m, até o ponto 43; deste, segue ainda confrontando com a Fazenda Cafelândia, com azimute de 08°00 e distância de 3.972,50m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta do IBGE, folha SF.22-XD-IV-4, escala 1:50.000, ano 1971, e fotografias aéreas da Empresa Terra Foto S.A., Escala aproximada 1:35.000, obra 374, Ano 1979, fotos nºs 5858, 5860, 5862 e 5864).

§ 2º Do perímetro descrito neste artigo, e que encerra 3.606,6600ha (três mil, seiscentos e seis hectares e sessenta e seis ares), ficam excluídos dos efeitos deste Decreto 26,9500ha (vinte e seis hectares e noventa e cinco ares), referentes à área de propriedade do Sr. José Redondo.

Art. 2° Excluem-se ainda dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1989