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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 96.551, DE 23 DE AGOSTO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
de conformidade com o artigo 78, item I, do Decreto n° 60.521, de 31 de março de
1967, na redação dada pelo Decreto n° 83.146, de 07 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1° Revogar o Decreto n° 90.582, de 28 de
novembro de 1984, e os artigos 3°, 4° e 6° do Decreto n° 89.554, de 17 de abril
de 1984, que dispõe sobre o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília - DF, 23 de agosto de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio
Júlio Moreira Lima
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1988
