DECRETO N^o 92.358, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e nos termos do artigo 4º, item lI do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, alterado pelo Decreto nº 85.924, de 22 de abril de 1981,

DECRETA:

Art 1º Os artigos 2º e 26 do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º........................................................................

I - ...............................................................................

II - ..............................................................................

A - .............................................................................

B - .............................................................................

III - .............................................................................

IV - Órgãos de Apoio

A - .............................................................................

B - Do Setor da DGMM:

- Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM)

- Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha (DACM)

- Diretoria de Engenharia Naval (DEN)

- Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM)

- Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)

- Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ)

- Comissão Gerencial de Projetos Especiais (ComGePE)

C - .............................................................................

D - .............................................................................

E - .............................................................................

V - .............................................................................

VI - ............................................................................

VII - ...........................................................................

VIII - ..........................................................................

A -.............................................................................

B -.............................................................................

"Art. 26 -.....................................................................

1º...............................................................................

2º São subordinados à DGMM, a Diretoria de Aeronáutica da Marinha, a Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha, a Diretoria de Engenharia Naval, a Diretoria de Obras Civis da Marinha, o Instituto de Pesquisas da Marinha, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Comissão Gerencial de Projetos Especiais."

Art 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 76.373, de 2 de outubro de 1975, que cria a Comissão Naval em São Paulo, com a redação dada pelo Decreto nº 87.442, de 3 de agosto de 1982, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criada dentro da Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha, a Comissão Naval em São Paulo, com sede em São Paulo (SP), subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval e sob a supervisão funcional da Diretoria-Geral do Material da Marinha, com o propósito de contribuir para o atendimento às necessidades da Marinha relacionadas com a obtenção de material e serviços, a nacionalização do equipamento naval e a mobilização industrial no Estado de São Paulo".

Art 3º O Ministro da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução deste decreto.

Art 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.2.1986