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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 89.626, DE 8 DE MAIO DE 1984.
| Revogado pelo Decreto de 10 de maio 1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o
artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º
do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta
dos Processos MC nºs 29105.000148/84, 29105.000119/84, 29105.000141/84,
29105.000135/84, 72.089/83, 29105.00040/84, 29105.000001/84, 29105.000115/84,
29105.000114/84 e 29105.000081/84,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º,
da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e
artigo 2º do Decreto nº 88.066, de
26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de
1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com
os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 833, de 20 de
setembro de 1946.
(Vide Decreto
de 14.12.1994)
Entidade: RÁDIO MARUMBY LTDA.
Cidade: Campo Largo
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 521, de 04 de
julho de 1945.
(Vide Decreto de 19.11.1996)
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE RIO NEGRO LTDA.
Cidade: Rio Negro
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 213, de 18 de
maio 1959.
(Vide Decreto de 22.8.2000)
Entidade: RÁDIO NOVA LTDA.
Cidade: São José dos Pinhais
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 623, de 12 de
julho de 1954.
(Decreto de
13.10.2000)
Entidade: RÁDIO PARANAVAÍ LTDA.
Cidade: Paranavaí
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga, Portaria MVOP nº 216, de 27 de
março de 1957.
(Vide
Decreto de 21.12.2000)
Entidade: FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT (Rádio Paraná)
Cidade: Curitiba
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 701, de 1º de
agosto de 1946.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA APUCARANA LTDA.
Cidade: Apucarana
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 487, de 27 de
agosto de 1956.
Entidade: RÁDIO COLOMBO DO PARANÁ LTDA.
Cidade: Colombo
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria nº 598, de 13 de
agosto de 1942.
Entidade: FUNDAÇÃO REDENTORISTA DE COMUNICAÇÕES
SOCIAIS.
Cidade: Paranaguá
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 730, de 11 de
agosto de 1949.
Entidade: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PILAR DE
ANTONINA.
Cidade: Antonina
Unidade da Federação: Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 395, de 17 de
junho de 1952.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA PLATINENSE LTDA.
Cidade: Santo Antonio da Platina
Unidade da Federação: Paraná.
Parágrafo único - A execução do serviço de
radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á
pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do
Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 08 de maio de 1984; 163º da
Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
