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Presidência
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DECRETO Nº 89.383, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1984
Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo da Associação Latino-Americana, em Recife, Pernambuco. |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições, que lhe confere o artigo
81, Item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28
de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro. de
1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 624/83,
conforme consta do Processo nº 2895/79-CFE, e 23001.000597/83-3 do Ministério da
Educação e Cultura,
DECRETA:
Art.
1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Secretariado Executivo, a ser
ministrado pela Associação Latino-Americana de Educação, com sede na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 15 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 16.2.1984.
