DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974.
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Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. |
(Publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 1974)
RETIFICAÇÃO
Na página 6.630, na 3ª coluna, no item VIII, do artigo 2º,
Onde se lê:
... que exerça com atividade principal ...
Leia-se:
... que exerça como atividade principal ...
Na página 6.631, na 1ª coluna, no Art. 9º,
Onde se lê:
... expostos à venda as drogas, medicamentos, insumos far- (ilegível e correlatos) ...
Leia-se:
... expostos à venda as drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos ...
Na página 6.632, na 1ª coluna, no artigo 28, parágrafo 2º,
Onde se lê:
o) os diplomodos em cursos
Leia-se:
b) os diplomados em cursos ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.1974