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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 50.545, DE 4 DE MAIO DE 1961.
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Dispõe sôbre a fiscalização dos gêneros distribuídos pela Campanha Nacional de Merenda Escolar e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1961 - Seção I)
No Art. 3°,
Onde se lê: ... no artigo anterior colaboração, ...
Leia-se: ... no artigo anterior elaboração ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1961
(Publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1961 - Seção I)
No Art. 3°,
Onde se lê: ... no artigo anterior colaboração, ...
Leia-se: ... no artigo anterior colaborarão...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1961
