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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 55.614, DE 21 DE JANEIRO DE 1965.

  Declara de utilidade pública a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, com sede em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.

Retificação

Na ementa e no artigo único, onde se lê:
...Fundação Dona Mindoca Remó...
Leia-se:
...Fundação Dona Mindoca Renó...

No artigo único, onde se lê:
...Lei 91, de 28 de agôsto de 1953...
Leia-se:
...Lei 91, de 28 de agôsto de 1935...

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.2.1965