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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 65.260, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando da atribuição que lhes
confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969,
combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta
do Processo M.J. 59.254, de 1969,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º, ¿in fine¿, da Lei nº 91, de
28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, ¿in fine¿, do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a
Associação Santa Gema de Amparo à Família, com sede em São Paulo, Estado de São
Paulo.
Brasília, 1 de outubro de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN
RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra
Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 3.10.1969
