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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 64.192, DE 12 DE MARÇO DE 1969.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 22.317, de 1968,

DECRETA:

Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins Estado de São Paulo.

Brasília, 12 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Luiz Antonio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1969

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