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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 62.481, DE 28 DE MARÇO DE 1968.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Declara de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item, II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 59.389 de 1967,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regularam aprovados pela Portaria número 50.517,d e 2 de maio de 1961, o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.

Brasília, 28 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.1968