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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 10.603, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declara de
utilidade pública, nos têrmos do
artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com
o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
`"Associação Cultural Ítalo-Brasileira", com sede em Santos, Estado de São
Paulo.
Brasília, 19 de fevereiro de
1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.1968
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