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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 59.640, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Declara de utilidade pública a "Escola Industrial Salesiana", com sede em Belém, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 24.858 de 1965,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Escola Industrial Salesiana", com sede em Belém, Estado do Pará.

Brasília, 1 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H.CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1966