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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 48.888, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição
Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 29.655, de 1957,
decreta:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, e nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã, Estado de São
Paulo.
Brasília, em 26 de agôsto de
1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.1960
