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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.934 DE 30 DE ABRIL DE 1908.

Revigorado pelo Decreto de 29 de novembro de 1991.

Revogado pelo Decreto nº 99.999 de 1991

Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos 24 de abril de 1907, entre o Brazil e a Colombia.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Attendendo ás informações prestada pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Instituto Silvio de Almeida, no Estado de S. Paulo, resolve, de accôrdo com o art. 367 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3.980, de 1 de janeiro de 1901, conceder ao dito estabelecimento de instrucção, na conformidade do art. 361 do citado codigo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1908, 20º da Republica.

AFFONSO Augusto MOREIRA Penna
Augusto Tavares de Lyra

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1908.