LEI Nº 15.420, DE 28 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2026; 205^o da Independência e 138^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2026

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